A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou o Projeto de Lei nº 2.002/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Luiz Alberto.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Iriny Lopes - Presidente, Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes, Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Orlando Fantazzini, Sebastião Madeira, Ana Guerra, Jairo Carneiro e Nilton Baiano.

Sala da Comissão, em 26 de outubro de 2005.

Deputada IRINY LOPES
Presidente