COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 26 de outubro de 2005.

Às onze horas e trinta e um minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jader Barbalho - Presidente; Pedro Chaves e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Badu Picanço, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Eunício Oliveira, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Iris Simões, João Batista, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Julio Semeghini, Luiza Erundina, Marcelo Barbieri, Maurício Quintella Lessa, Maurício Rabelo, Nelson Proença, Pedro Irujo, Professora Raquel Teixeira, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Takayama e Walter Pinheiro - Titulares; Antonio Joaquim, Ariosto Holanda, César Bandeira, César Medeiros, Fernando Ferro, Inácio Arruda, João Campos, José Carlos Araújo, Lobbe Neto, Manoel Salviano, Romel Anizio e Salvador Zimbaldi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Mendes de Jesus, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Pedro Corrêa, Sandes Júnior, Silas Câmara, Vanderlei Assis e Vic Pires Franco. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 35ª reunião, realizada no dia 19 de outubro de 2005. O Deputado Gilberto Nascimento solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do Sr. Rodrigo Rollemberg, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do MCT, correspondência de agradecimento pela colaboração desta comissão nas comemorações da 2ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, ocorrida de 3 a 9 de outubro; 2) recebeu do Presidente desta Casa, Deputado Aldo Rebelo, Ofício nº 1945/2005/SGM/P, comunicando que foi deferido o pedido deste órgão, para que o Conselho de Comunicação Social emita parecer sobre o Projeto de Lei nº 5.040/2001; 3) foram distribuídas aos relatores, no dia 19 de outubro, as seguintes proposições, cuja relação foi entregue aos membros da comissão nesta reunião: Deputado Adelor Vieira, TVR Nº 706/05; Deputado Badu Picanço, TVR Nº 686/05; Deputado Carlos Nader, TVR Nº 705/05; Deputado Corauci Sobrinho, TVR Nº 699/05; Deputado Durval Orlato, TVR Nº 687/05; Deputado Eduardo Sciarra, TVR Nº 691/05; Deputado Eunício Oliveira, TVR Nº 528/05; Deputado Gilberto Nascimento, TVR Nº 698/05; Deputado Gustavo Fruet, TVR Nº 704/05; Deputado Hermes Parcianello; TVR Nº 707/05 e TVR Nº 728/05; Deputado Iris Simões, TVR Nº 676/05; Deputado João Mendes de Jesus, TVR Nº 681/05; Deputado Jorge Gomes, TVR Nº 270/04 e TVR Nº 679/05; Deputado José Mendonça Bezerra, TVR Nº 696/05; Deputado José Rocha, TVR Nº 689/05 e TVR Nº 711/05; Deputado Jovino Cândido, TVR Nº 680/05; Deputado Júlio Cesar, TVR Nº 692/05; Deputado Julio Semeghini, TVR Nº 690/05 e TVR Nº 708/05; Deputada Luiza Erundina, TVR Nº 694/05; Deputado Marcelo Barbieri, TVR Nº 674/05; Deputado Maurício Quintella Lessa, TVR Nº 695/05; Deputado Narcio Rodrigues, TVR Nº 684/05 e TVR Nº 710/05; Deputado Nelson Proença, TVR Nº 678/05; Deputado Pedro Chaves, TVR Nº 688/05; Deputado Pedro Irujo, TVR Nº 709/05; Deputada Professora Raquel Teixeira, TVR Nº 673/05 e TVR Nº 712/05; Deputado Raimundo Santos, TVR Nº 682/05; Deputado Ricardo Barros, TVR Nº 697/05; Deputado Sandes Júnior, TVR Nº 677/05; Deputado Silas Câmara, TVR Nº 683/05; Deputado Takayama, TVR Nº 685/05; Deputado Vanderlei Assis, TVR Nº 693/05; Deputado Vic Pires Franco, TVR Nº 700/05; Deputado Walter Pinheiro, TVR Nº 675/05. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 245/05 - do Sr. Nelson Proença - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Programa de Inclusão Digital sob responsabilidade do Ministério das Comunicações". Usaram da palavra o Deputado NelsonProença e o Presidente, que informou estar confirmada a presença do ministro das comunicações na audiência pública da comissão, no dia 9 de novembro. APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 246/05 - do Sr. Ariosto Holanda - que "solicita seja realizado no âmbito da Comissão e em conjunto com o Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica desta Casa, Seminário sobre o tema Capacitação Tecnológica da População". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - TVR Nº 425/04 - do Poder Executivo - (MSC 915/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 520, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Rádio Comunitária Sociedade FM de Medicilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Medicilândia, Estado do Pará". RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - TVR Nº 449/05 - do Poder Executivo - (MSC 78/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 09 de fevereiro de 2005, que outorga concessão à Rádio FM Serrote Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ubajara, Estado do Ceará" RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - TVR Nº 456/05 - do Poder Executivo - (MSC 84/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 91, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Atalaia de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caculé, Estado da Bahia" RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - TVR Nº 576/05 - do Poder Executivo - (MSC 222/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 775, de 22 de dezembro de 2003 que outorga autorização ao Centro Comunitário Sócio Cultural de Barra dos Coqueiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barra dos Coqueiros, Estado de Sergipe". RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 637/05 - do Poder Executivo - (MSC 357/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 150, de 16 de abril de 2004, que outorga autorização à Associação Comunitária da Região Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 648/05 - do Poder Executivo - (MSC 380/2005) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 16 de junho de 2005, que "Outorga concessão à Fundação Ernesto Benedito de Camargo, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cotia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado BADU PICANÇO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Batista, em 05/10/2005. RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 9 - TVR Nº 653/05 - do Poder Executivo - (MSC 549/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 23 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Francisco de Assis Dantas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Penaforte , Estado do Ceará" RELATOR: Deputado JOVINO CÂNDIDO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 655/05 - do Poder Executivo - (MSC 551/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Diamantina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Morro do Chapéu, Estado da Bahia" RELATOR: Deputado JORGE GOMES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 656/05 - do Poder Executivo - (MSC 552/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 114, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Cultural "Sebastião Cândido Rios" de Trindade - GO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Trindade, Estado de Goiás" RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 657/05 - do Poder Executivo - (MSC 553/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 153, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Rádio e Difusão de Conceição dos Ouros a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Conceição dos Ouros, Estado de Minas Gerais" RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 658/05 - do Poder Executivo - (MSC 554/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 23 de setembro de 2004, que outorga permissão à Colinas FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ibaiti, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado MAURÍCIO RABELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 659/05 - do Poder Executivo - (MSC 555/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.794, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Fundação Nova Campo Largo Rádio e Televisão Educativa para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lapa, Estado do Paraná" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 662/05 - do Poder Executivo - (MSC 558/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 390, de 03 de novembro de 2004, que autoriza a Associação de Proteção e Preservação do Vale do Apodi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte" RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 666/05 - do Poder Executivo - (MSC 565/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 263, de 01 de junho de 2005, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Professor Falcão - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Toritama, Estado de Pernambuco" RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 668/05 - do Poder Executivo - (MSC 567/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 97, de 16 de fevereiro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente e Cultural de São João Batista do Gloria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Batista do Glória, Estado de Minas Gerais" RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 669/05 - do Poder Executivo - (MSC 568/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.821, de 11 de dezembro de 2002, que outorga permissão à Sistema Syria de Comunicações Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Boa Vista do Buricá, Estado do Rio Grande do Sul" RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 672/05 - do Poder Executivo - (MSC 587/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 11 de março de 2005, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Atalaia de Bagé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - TVR Nº 681/05 - do Poder Executivo - (MSC 599/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 80, de 15 de fevereiro de 2005, que outorga autorização à Associação Cultural de Comunicação Alternativa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO MENDES DE JESUS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.758/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências". (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000, PL 4726/2001, PL 7092/2002, PL 7487/2002, PL 2939/2004 e PL 5754/2005) RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, e do PL 5754/2005, apensados, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO SCIARRA. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares". (Apensado: PL 1870/2003) RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado. VISTA AO DEPUTADO GILBERTO NASCIMENTO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.311/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta o artigo 63-A à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.436/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando a criação de serviço que informe o número de pulsos de ligações de longa distância". RELATOR: Deputado CARLOS NADER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 2.787/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação". RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Mendes de Jesus, em 19/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.101/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "assegura ao usuário do Serviço de Telefonia Fixa Comutada o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado". RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 3.645/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre bloqueador de celulares em presídios, casas de detenção, penitenciárias, cadeias e distritos policiais e dá outras providências."" RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO RICARDO BARROS. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Durante a reunião, ocuparam a presidência os Deputados Pedro Chaves e Ricardo Barros. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas. Para constar, eu, ............................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Jader Barbalho ..................................., Presidente.