Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença da Senhora Deputada Iriny Lopes - Presidente e dos Senhores Deputados Luiz Couto, Pompeo de Mattos e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Leonardo Mattos, Luci Choinacki, Luiz Alberto, Orlando Fantazzini e Sebastião Madeira - Titulares; Ana Guerra, Eduardo Barbosa, Jairo Carneiro e Nilton Baiano - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Mário Heringer e Pastor Reinaldo. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Secretário que procedesse à leitura das atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 15 e 18 de setembro de 2005, e nos dias 05, 18 e 19 de outubro de 2005, sendo dispensada a pedido do deputado Luiz Alberto. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 97/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer, nos termos regimentais, a constituição de um grupo de parlamentares para verificar e acompanhar "in loco" denúncias sobre contaminação por benzeno, que vem provocando danos à saúde de trabalhadores do Espírito Santo, bem como ao meio ambiente". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 98/05 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh - que "requer, nos termos regimentais, a realização de reunião com familiares de mortos e desaparecidos políticos Edla Pires, Elizabeth Silveira e Silva, Diva Soares Santana, Criméia Alice Schimidt, Vitória Lavinia Grabois Olímpio e Peritos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal, com a finalidade de proceder a identificação de ossadas exumadas na região do Araguaia, Estado do Pará". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita seja formado um Grupo de Trabalho sobre a Eucaliptocultura no Extremo Sul da Bahia para analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 - REQUERIMENTO Nº 100/05 - do Sr. Chico Alencar - que "requer a publicação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do relatório "Impunidade na Baixada Fluminense". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5 - REQUERIMENTO Nº 101/05 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "requer realização de Audiência Pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a finalidade de ouvir as autoridades policiais e judiciárias do estado do Pará que estão presidindo e acompanhando a nova fase de investigação do caso das crianças de Altamira/PA". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". (Apensado: PRC 152/2004) RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PRC 152/2004, apensado. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela rejeição deste. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183 de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI. PARECER: pela rejeição. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Antes de encerrar a sessão a Deputada Iriny Lopes apresentou Moção de Apoio e Congratulação ao Senhor Sérgio Suiama, procurador do Ministério Público de São Paulo que, em apoio à Campanha: Quem financia a baixaria é contra a cidadania, defende o direito de resposta coletivo como instrumento para coibir a baixaria na TV.  Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Orlando Fantazzini. Em votação, a moção foi aprovada por unanimidade dos presentes. Nada mais a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e vinte e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.