Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário n.º 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Alexandre Cardoso e com a presença dos Senhores Deputados Francisco Garcia - Vice-Presidente; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Eduardo Paes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; Eduardo Valverde, Iris Simões, João Correia e João Magalhães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, Fernando Lopes, Olavo Calheiros, Pastor Francisco Olímpio e Ronivon Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas da vigésima quarta e vigésima quinta reuniões, realizadas em dezoito e dezenove de outubro de dois mil e cinco, respectivamente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, em cumprimento ao Ato da Mesa nº125, de 27/06/2002, o Presidente informou que havia recebido convite da Unión Latinoamericana de Trabajadores de Organismos de Control - ULATOC, para participar de evento, a realizar-se no dia 16 de novembro próximo, em Montevidéu. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Após, comunicou solicitação do Presidente da Câmara, Deputado Aldo Rebelo, para que a Comissão examinasse a possibilidade de criar mecanismos de controle sobre gastos com viagens governamentais nos três poderes. O Presidente, Deputado Alexandre Cardoso, designou o Deputado Mauro Benevides para coordenar grupo de trabalho com esse objetivo, dele participando também os Deputados Paulo Bauer e Vitorassi. Sugeriu que fosse analisada a questão da democratização do SIAFI e, para a conclusão dos trabalhos, determinou o prazo de três semanas, prorrogável. ORDEM DO DIA: A - Requerimento: 1 - REQUERIMENTO Nº 161/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros de Estado da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o surgimento em 2005, de focos da febre aftosa no Brasil, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul, que vem atingindo o rebanho bovino em diversos municípios". Antes de submeter a matéria à deliberação do plenário, o Presidente informou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou a realização de audiência pública, prevista para o dia 27 do corrente, com o Ministro da Agricultura, e que, com o Ministro da Fazenda, aguardavam confirmação para a sua realização no dia 1º de novembro, a fim de debater o mesmo tema; e tendo em vista a gravidade do assunto e a premência do tempo, propôs que as duas Comissões se reunissem conjuntamente, na mesma data. Não havendo quem quisesse discuti-la, a matéria foi aprovada por unanimidade, com as alterações propostas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: ORDINÁRIA 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Senhor Almir Moura - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado PAULO BAUER. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/05 - da Senhora Juíza Denise Frossard - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade, o relatório prévio. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/05 - do Senhor Leonardo Mattos e outros - que "propõem à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". RELATOR: Deputado B. SÁ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta de ofício. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/05 - do Senhor João Correia - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, por unanimidade. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005". RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Retirada de pauta de ofício. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Senhor Geraldo Resende - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados que realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005) RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada. Não deliberado. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/05 - do Senhor Paulo Feijó - que "propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A". RELATOR: Deputado EDUARDO PAES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberado. 9 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/03 - do Senhor Nelson Pellegrino e outros - que "propõem à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, que fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade". RELATOR: Deputado COLOMBO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberado. 10 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Senhor Rodrigo Maia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ". RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberado. 11 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/04 - do Senhor André Luiz - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle sobre denúncias de improbidade administrativa da atual gestão das Entidades Fecomércio, SESC e SENAC - RJ". RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento. Não deliberado. 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/04 - do Senhor João Pizzolatti - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas". RELATOR: Deputado COLOMBO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberado. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/05 - do Senhor César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão". RELATORA: Deputada ELAINE COSTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Não deliberado. 14 - REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representa contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005. Não deliberado. 15 - REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Senhor Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a ‘Secretaria Municipal de Saúde’, de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu, _________________________ Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.