CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 007-A, DE 2003, QUE "ALTERA O INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PERMITINDO A CONTRATAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 do anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/10

  • Apresentação, discussão e votação do Parecer do Relator, deputado Walter Pinheiro


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    ESPECIAL

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7/03 - do Sr. Maurício Rands - que "altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público".
    RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO.
    PARECER: a proferir.