A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 37/03, com emendas, nos termos do parecer do relator, Deputado Eduardo Cunha, que apresentou complementação de voto, contra os votos dos Deputados Carlito Merss, José Pimentel, Vignatti e Wasny de Roure. O Deputado Vignatti apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Coriolano Sales, Delfim Netto, Enivaldo Ribeiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Francisco Dornelles, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Max Rosenmann, Moreira Franco, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Virgílio Guimarães, Wasny de Roure, Yeda Crusius, Antonio Cambraia e Geraldo Thadeu.

Sala da Comissão, em 26 de outubro de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente