Às onze horas e treze minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Senhor Deputados Fábio Souto, com a presença dos Senhores Deputados Julio Lopes - Presidente; Fábio Souto, Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alexandre Santos, Barbosa Neto, Custódio Mattos, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Maria do Carmo Lara e Paulo Gouvêa - Titulares; Gustavo Fruet, Jorge Gomes, Mário Negromonte, Pastor Frankembergen e Roberto Gouveia – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados João Magno, Marinha Raupp, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro. Havendo número regimental o Presidente Deputado Fábio Souto declarou abertos os trabalhos e consultou o Plenário sobre a necessidade da leitura da Ata da reunião deliberativa ordinária realizada no dia 19 de outubro, tendo em vista a distribuição de cópias da mesma. Neste momento o Senhor Deputado Custódio Mattos solicitou a dispensa da leitura da referida Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, foi aprovada. Em seguida o Presidente, em conformidade com o artigo 50, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, deu conhecimento ao Plenário que foram recebidos os seguintes expedientes: Correspondências do Meritíssimo Sr. Juiz Carlos Geraldo Teixeira, datadas de 10 e 11 de outubro de 2005, encaminhando cópias de decisões proferidas contra a Caixa Econômica Federal. Em seguida o Presidente Deputado Fábio Souto iniciou a Ordem do Dia e anunciou o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.057/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único". (Apensados: PL 6220/2002, PL 6180/2002 (Apensados: PL 7363/2002 e PL 3403/2004 (Apensados: PL 5760/2005 e PL 6020/2005)), PL 5894/2001, PL 5499/2001, PL 550/2003, PL 1001/2003, PL 2699/2003, PL 2454/2003 e PL 754/2003). RELATOR: Deputado BARBOSA NETO. PARECER: a proferir. Vista conjunta aos Deputados Claudio Cajado e Zezéu Ribeiro, em 08/12/2004. O Presidente retirou o projeto de pauta a requerimento do relator. Em seguida o Presidente Deputado Fábio Souto anunciou o ITEM 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.759/05 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "o projeto visa originar recursos destinados exclusivamente para viabilizar a garantia constitucional de moradia a todo cidadão brasileiro nato e naturalizado e da outras providências". RELATOR: Deputado CUSTÓDIO MATTOS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fábio Souto, em 19/10/2005. O Presidente concedeu a palavra ao relator para que fizesse a leitura do parecer. O relator Sr. Deputado Custódio Mattos esclareceu que já havia feito a leitura do parecer na Reunião Deliberativa Ordinária anterior, razão pela qual reiterou seu posicionamento pela aprovação do parecer. Como não houve quem o quisesse discutir, o parecer, em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Fábio Souto encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos , antes, porém, convidou os senhores Deputados para a próxima Reunião deliberativa Ordinária a se realizar no dia 09 de novembro, quarta-feira, às 10 horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ___________________Romulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ___________________Deputado Fábio Souto e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x