Às quatorze horas e dezessete minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Leonardo Monteiro e Selma Schons - Vice-Presidentes; Ivo José, Jaime Martins e Pastor Reinaldo - Titulares; Ana Guerra e Vadinho Baião - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini, Enivaldo Ribeiro, Fátima Bezerra, João Leão, Luiza Erundina, Vilmar Rocha e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública com o objetivo de debater o paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa à Justiça Criminal , em atendimento à sugestão de audiência pública nº 98/2005, encaminhada pelo Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília - IDCB. Em seguida, o Presidente convidou para compor a Mesa os senhores e as senhoras: Renato Sócrates Gomes Pinto, Presidente do Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília; João Abílio Rosa, Presidente do Instituto de Acesso à Justiça de Porto Alegre; Egberto Penido, Juiz e Assessor da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo; Aiston Henrique de Sousa, Juiz de Direito e Diretor da Escola da Magistratura do Distrito Federal; Maércia Correa de Mello, Promotora de Justiça, representante do Ministério Público do Distrito Federal; Mariana Fernandes Távora; Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; e Adriana Barbosa Sócrates, Psicóloga e Coordenadora de Capacitação do Projeto Piloto de Justiça Restaurativa do Distrito Federal. Após os esclarecimentos iniciais sobre as normas a serem seguidas na condução dos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor Renato Sócrates Gomes Pinto  para as considerações iniciais e a seguir passou a palavra, pela ordem, aos seguintes palestrantes: Egberto Penido, João Abílio Rosa, Aiston Henrique de Sousa, Maércia Correa de Mello, Mariana Fernandes Távora e Adriana Barbosa Sócrates. Iniciada a fase dos debates fizeram uso da palavra o Deputado Vadinho Baião e o senhor Romério do Carmo Cordeiro, Juiz de Direito da Comarca de Luziânia - Go. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos senhores expositores para as considerações finais, período no qual foram respondidas perguntas de estudantes presentes ao evento. Por fim, o Presidente Leonardo Monteiro reafirmou o papel da Comissão de Legislação Participativa como um importante canal entre o Poder Legislativo e a sociedade, lembrando que qualquer entidade da sociedade civil organizada pode encaminhar sugestões de proposições de iniciativa legislativa à Comissão tal qual o Instituto de Direito Comparado e Internacional de Brasília, que apresentou sugestão de audiência pública e de projeto de lei. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e seis minutos, antes convocando os senhores e senhoras Parlamentares e demais presentes para participarem da videoconferência que debaterá "a adoção de um Código de Conduta do Turismo contra a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil" a ser realizada no próximo dia vinte e seis de outubro às quatorze horas na sala de videoconferência do Interlegis - Senado Federal. E, para constar, eu ______________________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.