Às quinze horas e doze minutos do dia vinte e cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 5, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Iara Bernardi - Relatora; Alice Portugal, Antenor Naspolini, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Inaldo Leitão, Lincoln Portela, Lobbe Neto, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Rogério Teófilo e Waldemir Moka - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Colombo, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Luci Choinacki, Nazareno Fonteles e Neyde Aparecida - Suplentes.Compareceram também os Deputados Chico Alencar, Dimas Ramalho, Ivan Valente, Maria do Carmo Lara e Sérgio Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Antônio Carlos Biffi, Chico Sardelli, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim e Vilmar Rocha. O Deputado Marcos Abramo justificou sua ausência na reunião realizada no dia dezoito próximo passado. O Deputado Maurício Quintella Lessa justificou sua ausência à presente reunião, por meio de Fax.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da segunda reunião, realizada no dia vinte de outubro de dois mil e cinco. A Deputada Professora Raquel Teixeira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente participou ao colegiado o recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 162/2005, da Liderança do PCdoB, que indica a Deputada Alice Portugal para concorrer ao cargo de Vice-Presidente nesta Comissão; 2. Ofício nº 72/05, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que designa as consultoras de orçamento Raquel Dolabela de Lima e Márcia Rodrigues Moura para prestar assessoramento técnico, nos aspectos de adequação financeira e orçamentária da matéria em apreciação por esta Comissão; 3. Ofício nº 1040/05, da Liderança do PL que indica o Deputado Lincoln Portela (PL/MG) para concorrer ao cargo de Vice-Presidente desta Comissão; 4.Ofício nº 244/05, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, que confirma a presença da Presidenta, Prof. Juçara Dutra Vieira, na reunião de audiência pública agenda para o dia 27 próximo. 5. Ofício nº 560/2005, do Ministério da Educação, que confirma a presença do Ministro da Educação, Exmo.Sr. Fernando Haddad, na presente reunião de audiência pública; 6. Ofício nº 231/2005, da Liderança do PT, que indica o Deputado Carlos Abicalil (PT/MT), como membro titular desta Comissão, em substituição à Deputada Neyde Aparecida (PT/GO), que passa a integrar como membro suplente; 7. Fax do Gabinete do Deputado Maurício Quintella Lessa, que justifica sua ausência na presente reunião; 8. Ofício nº 61/2005, do Deputado Marcos Abramo, que justifica sua ausência na reunião desta Comissão, ocorrida no dia dezoito próximo passado. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o Ministro da Educação, Exmo.Sr. FERNANDO HADDAD. Interpelaram o Sr. Ministro, os Deputados Sérgio Miranda, Paulo Rubem Santiago, Ivan Valente, Antenor Naspolini, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Alice Portugal, Gastão Vieira, Osvaldo Coelho, Paulo Delgado, Colombo, Átila Lira, Professora Raquel Teixeira e Iara Bernardi.  B - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, da União Nacional dos Estudantes Secundaristas, UBES, e da Campanha Nacional dos Estudantes Secundaristas". A Deputada Alice Portugal usou da palavra para encaminhar a votação, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi  aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED". A Deputada Alice Portugal usou da palavra para encaminhar a votação, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita sejam convidados o Sr. Gabriel Benedito Issac Chalita, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e a Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a comparecerem a esta comissão para debater sobre a PEC 415/05". O Senhor Presidente declarou prejudicado o Requerimento, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 9, de 2005. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "requer a realização de duas audiências públicas destinadas a ouvir respectivamente os Estados e Municípios, sobre a proposta do FUNDEB". Retirado pelo autor . 5 - REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "requer a realização de encontros, seminários e debates nas Unidades Federadas". Retirado pelo autor. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "requer a realização de um seminário com apoio técnico do IBGE e do INEP para analisar o comportamento da matrícula na Educação Básica e a Dinâmica Populacional". Retirado de ofício. 7 - REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência o Senhor Paulo Bernardo Silva". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 15/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita que seja convidada a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, para audiência pública desta Comissão". O Senhor Presidente declarou prejudicado o Requerimento, tendo em vista a aprovação do Requerimento de nº 8, de 2005. 9 - REQUERIMENTO Nº 16/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita que seja convidada a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para audiência pública desta Comissão". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 10 - REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública com a Presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Sr. Marcelo Gavião, para debater a PEC 536-A de 1.997 e apensas". O Senhor Presidente declarou prejudicado o Requerimento, tendo em vista a aprovação do Requerimento de nº 8, de 2005. 11 - REQUERIMENTO Nº 18/05 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão Especial - PEC 536-A/97 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental, para discutir a criação do FUNDEB". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 12 - REQUERIMENTO Nº 19/05 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer seja convidado o senhor Newton Lima para a participação em audiência pública". A Deputada Iara Bernardi usou da palavra para encaminhar a votação pela aprovação, justificando que o Prefeito estaria representando a Frente Nacional de Prefeitos. Em votação, o Requerimento foi aprovado. C - ELEIÇÃO DOS VICE-PRESIDENTES: O Senhor Presidente informou que o Deputado Lincoln Portela (PL/MG) e a Deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO) retiraram suas candidaturas aos cargos de Vice-Presidentes desta Comissão. Dessa forma, foi realizado um acordo partidário no sentido de que a Primeira Vice-Presidência ficará com a Deputada Celcita Pinheiro (PFL/MT), a Segunda Vice-Presidência, com a Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e a Terceira Vice-Presidência, com a Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). A eleição, então, será formalizada na próxima reunião.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezoito horas e trinta e seis minutos, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para amanhã, dia vinte e seis, quarta-feira, às quatorze horas, no plenário doze, para audiência pública, com os convidados: Secretário Albérico Mascarenhas, Coordenador do CONFAZ; Sr. Paulo Ziulkoski, Presidente do CNM; Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Presidenta da UNDIME; Secretária Maria Auxiliadora Seabra Resende, Vice-Presidenta do CONSED; e Prefeito Newton Lima, Vice-Presidente da Frente Nacional de Prefeitos. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.