Pauta - CFT - 26/10/2005 10:00

A - Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Alberto Fraga - que solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de perícia em procedimento apensado ao processo TC 012.886/2005-2.

B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

PROJETO DE LEI Nº 4.654/04 - do Sr. Paulo Bauer - que "altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a remuneração dos eleitores nomeados para trabalhar nas eleições".

RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.

VISTA AO DEPUTADO LUIZ CARLOS HAULY EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 37/03 - do Sr. Rogério Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo os limites para despesas com encargos da dívida pública interna e externa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com emendas.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 14/09, 05 E 19/10/05.

VISTA AO DEPUTADO CARLITO MERSS EM 21/09/05.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/03 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Sistema Nacional de Crédito e Desenvolvimento Solidário e dá outras providências".

RELATOR: Deputado MUSSA DEMES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 140/04 - do Sr. Eduardo Valverde - que "dispõe sobre as instituições de mercado de capitais, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E FERNANDO CORUJA EM 19/10/05.

ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 1.997-B/03 - do Sr. Carlos Nader - que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica". (Apensado: PL nº 5.665/05)

RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 5.665/05, apensado.

C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II (RICD):

PRIORIDADE
PROJETO DE LEI Nº 5.451-A/05 - do Poder Executivo (MSC nº 359/05) - que "altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e pela inadequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 19/10/05.

ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI Nº 4.236-A/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre incentivos para a atividade turística".

RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 99-A/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares".

RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Educação e Cultura.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 05/10/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 1.204-A/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "aplica à empresa Itaipu Binacional do Brasil a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado CARLITO MERSS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 21/09/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 05/10/05.

RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 2.003-A/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "estabelece critérios para exploração de áreas de Reserva Legal e dá outras providências".

RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PROJETO DE LEI Nº 2.048-A/03 - do Sr. Leônidas Cristino - que "dispõe sobre a implantação de ciclovias nas cidades com população superior a 50 mil habitantes, aglomerações urbanas e regiões metropolitanas".

RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com emenda.
PROJETO DE LEI Nº 2.468-A/03 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "estabelece condições especiais de financiamento para a aquisição de veículo utilitário por profissional de Ciências Agrárias".

RELATOR: Deputado VADINHO BAIÃO

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Agricultutra, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PROJETO DE LEI Nº 2.719/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "acresce dispositivo ao artigo 12 da Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências". (Apensado: PL nº 3.331/04)

RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.331/04, apensado, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e pela rejeição do PL nº 3.331/04, apensado.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E ANDRÉ FIGUEIREDO EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 2.720/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei n.º 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza".

RELATOR: Deputado CARLOS WILLIAN

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 05/10/05.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 2.780-A/03 - do Sr. Carlos Sampaio - que "concede benefício fiscal às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem, mediante doações ou investimentos, projetos e programas que estejam dentro dos propósitos da segurança pública estadual".

RELATOR: Deputado RICARDO BERZOINI

PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e pela adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
PROJETO DE LEI Nº 2.974-A/04 - do Sr. João Alfredo - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, com a redação dada pela Lei n° 10.700, de 09 de julho de 2003, e dá outra providências". (Apensados: PL's nºs 3.092/04 e 3.289/04)

RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, pela inadequação financeira e orçamentária dos PL´s nºs 3.092/04 e 3.289/04, apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CAPADR.
PROJETO DE LEI Nº 3.344/04 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "acrescenta parágrafo ao artigo 40, da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 09 E 16/03/05.
PROJETO DE LEI Nº 3.601/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o cálculo de apuração do imposto de renda sobre ganho de capital referente à alienação de imóvel realizada por pessoa física". (Apensados: PL's nºs 3.855/04 e 4.815/05)

RELATOR: Deputado MUSSA DEMES

PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's nºs 3.855/04 e 4.815/05, apensados.

VISTA AO DEPUTADO ANTONIO CAMBRAIA EM 10/11/04.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 3.820-A/04 - do Sr. Rubinelli - que "acrescenta o inciso III, ao art. 3º, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que altera a legislação sobre distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, estabelece normas de proteção à poupança popular, e dá outras providências". (Apensado: PL nº 3.887/04)

RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 3.887/04, apensado, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 3.887/04, apensado.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 4.139-A/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera a legislação do Imposto de Renda, limita a dedução de despesas de depreciação, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO MAGALHÃES E ANDRÉ FIGUEIREDO EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 4.468-A/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre a exigibilidade do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana a imóveis situados em área urbana ou de expansão urbana, assim definidos em lei municipal, e dá outras providências".

RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 4.760/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990".

RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

RETIRADO DE PAUTA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 5.103/05 - do Sr. Francisco Garcia - que "dispõe sobre a obrigação de o Poder Executivo dar ampla publicidade aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas com projetos de financiamento aprovados pelos bancos administradores de fundos públicos federais, assim como dos bens oferecidos como garantia para assegurar a liberação dos financiamentos".

RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA

PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS VIGNATTI E EDUARDO CUNHA EM 19/10/05.
PROJETO DE LEI Nº 5.454/05 - do Sr. Vanderlei Assis - que "altera a tabela progressiva do imposto de renda da pessoa física".

RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA

PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
PROJETO DE LEI Nº 5.507-A/05 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - que "dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, altera a Lei nº 10.437, de 25 de abril de 2002, e dá outras providências".

RELATOR: Deputado MOREIRA FRANCO

PARECER: pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.