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Às dez horas e e dezoito minutos do dia trinta de maio de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Jairo Carneiro, Rubem Medina, Givaldo Carimbão, Alex Canziani, Léo Alcântara, Marcio Fortes, Múcio Sá, Zila Bezerra, Antônio do Valle, Edison Andrino, Jurandil Juarez, Delfim Netto, João Pizzolatti e Virgílio Guimarães - Titulares; Rubens Bueno, Francisco Garcia, Chico Sardelli, Paulo Octávio, Ronaldo Vasconcellos, Badu Picanço, Yeda Crusius, Lidia Quinan, Ricardo Ferraço, Augusto Nardes, Aloizio Mercadante, Ricardo Berzoini, Carlito Merss e Fernando Zuppo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Divaldo Suruagy e Enio Bacci. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 16/01 - do Sr. Léo Alcântara - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença dos senhores FRANCISCO GROS, Presidente do BNDES; SÉRGIO MOREIRA, Presidente do SEBRAE Nacional, JACKSON VASCONCELOS, Presidente da Associação de Crédito Popular para um mundo Melhor; DENISE FROSSARD, Membro do Conselho Deliberativo do Banco da Mulher; CÁSSIO TANIGUCHI, Prefeito de Curitiba; DEPUTADO CARLOS DIAS, Secretário Municipal de Trabalho do Rio de Janeiro; HANS DELLEN, Gerente para a América Latina e Caribe do WWB; Prof. MUNHAMMAD YUNUS, Presidente do Greensbank; CÉSAR MAIA, Prefeito do Rio de Janeiro; ELLANE PIAZETO, Presidente do Banco da Mulher em Curitiba; ANTÔNIO SÉRGIO PEIXOTO BARREGO, do BNDES; BEATRIZ AZEREDO, Diretor da Área Social do BNDES; ARI BURGER, Portosol Inst. Comunitário de Crédito e EMÍLIO CARAZZAIi, Presidente da CEF, para discussão do Projeto de Lei 525/99, que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo BNDES, alterando a Lei n.º 9.491, de 9 de setembro de 1997"." APROVADO POR UNANIMIDADE 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 19/01 - do Sr. Sérgio Barros - que "propõe a realização de audiência pública para debater sobre a construção de rodovias de integração entre Brasil e Peru, objetivando a saída para o Pacífico, com as presenças do Ministro dos Transportes, Sr. Eliseu Padilha e do Embaixador do Peru, Sr. Eduardo Ponce Vivanco." APROVADO POR UNANIMIDADE 3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 21/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de Seminário com a presença dos Presidente da CNI, FECOMÉRCIO, FIESP e outros, para debater Políticas para a Indústria e o Comércio." APROVADO POR UNANIMIDADE 4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 22/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de audiência pública sobre COMPETITIVIDADE, com a presença de técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." APROVADO POR UNANIMIDADE 5 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 23/01 - do Sr. Gerson Gabrielli - que "propõe a realização de CICLO DE DEBATES para discutir a Desoneração da Folha de Pagamento, com Juristas, representantes do Governo, das Centrais Sindicais, da Indústria, do Comércio, dos Transportes, de Serviços e das Entidade Patronais." APROVADO POR UNANIMIDADE 6 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 25/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "propõem a realização de audiência reservada com as presenças dos Gerentes-Geral da Exportadora/Produtora Coreana Taekwang Seoul Indústrias Ltda., o Adido Comercial da República da Coréia no Brasil, o Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores e o Consultor para Comércio Exterior da empresa Fribra Dupont Sudamérica, a fim de comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos a respeito do processo de dumping de matéria-prima na indústria têxtil." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta 7 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Delfim Netto - que "propõem a realização de ciclo de debates com entidades da sociedade civil e representantes de Organizações não Governamentais, para discutir a constituição do Estatuto do Terceiro Setor." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.320/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da lei 9782, de 26 de janeiro de 1999, que define o sistema nacional de vigilancia sanitaria, cria a agencia nacional de vigilancia sanitaria, e da outras providencias." RELATOR: Deputado RICARDO FERRAÇO PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 406/00 - do Sr. HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA - que "proibe a venda das ações da petroleo brasileiro s.a. (petrobras) em poder da união que excedem o limite minimo para a manutenção do carater estatal da empresa." RELATOR: Deputado ANTÔNIO DO VALLE PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AOS DEPUTADOS ALEX CANZIANI E JURANDIL JUAREZ. C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 975/95 - do Sr. PAULO FEIJO - que "cria o seguro nacional de saude e a contribuição nacional de saude e da outras providencias." RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela rejeição. APROVADO O PARECER 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.911/97 - LUIZ DURÃO - que "altera o 'caput' do artigo 12 da lei 9492, de 10 de setembro de 1997, que 'define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de titulos e outros documentos de divida e da outras providencias'." (Apensados: PL 6/1999, PL 1669/1999, PL 4190/1998, PL 4197/1998, PL 4536/1998 e PL 4792/1998) RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO PARECER: pela aprovação deste, do PL-6/1999, do PL-1669/1999, do PL-4190/1998, do PL-4197/1998, do PL-4536/1998, e do PL-4792/1998, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.165/99 - do Sr. GERMANO ANTONIO RIGOTTO - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado com peças de reposição, pelo prazo minimo de dez anos, pelos fabricantes e importadores de veículos automotores, a contar da data da suspensão da produção ou importação do veículo." (Apensado: PL 2444/2000) RELATOR: Deputado SÉRGIO BARROS PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2444/2000, apensado, e da emenda nº 1, apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA
. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.
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