CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1.144, DE 2003, DA SENHORA MARIA DO CARMO LARA, QUE "INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, DEFINE DIRETRIZES PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13 do anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 27/10

I - Análise sobre as emendas de plenário apresentadas ao PL. 5.296/05; e
II - Deliberação dos seguintes requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 2/05 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a realização de encontro no Estado de Rondônia, no município de Ariquemes, para discutir o PL nº 1144, de 2003".

2 -

REQUERIMENTO Nº 8/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "requer seja convidado o Sr. Adolfo Marinho, ex-parlamentar desta Casa, para, na condição de ex-relator da matéria, prestar esclarecimentos sobre o PL-2763/00, que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico".

3 -

REQUERIMENTO Nº 9/05 - do Sr. Simplício Mário - que "solicita seja realizada audiência pública na Assembléia Legislativa do Piauí para debater os principais aspectos do projeto de lei nº 5296/2005, do Poder Executivo, para regulação dos serviços públicos de saneamento básico apensado ao projeto de lei nº 1144/2003".

4 -

REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a realização de reunião da Comissão Especial na forma de teleconferência, com a participação das Assembléias Legislativas dos Estados da Federação para se discutir e colher sugestões ao texto do Projeto de Lei nº 1.144/03 e apensados".

RELATOR: Deputado JULIO LOPES