CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/10


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 40/05 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "propõe a realização de audiência pública com a presença da Ministra-Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, Sra. Dilma Rousseff, a fim de apresentar o quadro dos programas de investimentos em infra-estrutura ".


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/05 - do Sr. Lupércio Ramos - que "propõe a realização do 1º Seminário e Treinamento sobre técnicas de combate a pirataria, no Estado do Amazonas, em conjunto com a comissão do trabalho, de Administração e serviço Público, Frente Parlamentar de Combate a Pirataria e Sonegação Fiscal, conselho Nacional de Combate a Pirataria e o Forún Nacional Permanente de Entidades Contra a Pirataria e a Legalidade".


3 -

REQUERIMENTO Nº 42/05 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "propõe a criação da Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.254/03 - do Sr. César Medeiros - que "dispõe sobre as auditorias ambientais e a contabilidade dos passivos e ativos ambientais". (Apensado: PL 1834/2003)
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1834/2003, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Bernardo Ariston e Ronaldo Dimas, em 05/10/2005.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.710/04 - do Sr. Carlos Melles - que "dispõe sobre o comércio exterior brasileiro".
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 14/09/2005.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 03/10/2005.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.386/05 - do Sr. Robson Tuma - que "dispõe sobre a substituição do IGP-DI pelo IPCA como indexador dos preços administrados".
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Osório Adriano, em 21/09/2005.
O Deputado Osório Adriano apresentou voto em separado em 04/10/2005.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.823/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o inciso VIII do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal"".
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Bismarck Maia, em 23/04/2003.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados". (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado SÉRGIO CAIADO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7296/2002, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Vista ao Deputado Reginaldo Lopes, em 18/05/2005.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.334/05 - do Sr. José Roberto Arruda - que ""Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 5.585/05 - do Sr. Jurandir Boia - que "altera os Incisos II e VII, do Art. 51, da Lei nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, reduzindo as demonstrações contábeis das empresas, que deverão instruir a petição inicial de recuperação judicial, a dois exercícios anteriores à data em que for apresentada".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela rejeição.