ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2005

Às onze horas e vinte e três minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó – 1° Vice-Presidente; Rose de Freitas – 3ª Vice-Presidente; Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Renato Casagrande, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico – Titulares; Francisco Appio, Jurandir Boia, Marinha Raupp, Maurício Rabelo e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Aracely de Paula, B. Sá, Betinho Rosado, Fernando Ferro, João Pizzolatti, João Tota, Jorge VI, José Santana de Vasconcellos, Luiz Bassuma e Nelson Meurer. O Deputado Fernando Ferro comunicou a impossibilidade de seu comparecimento às reuniões, tendo em vista sua indicação, no último dia dez, para o cargo de Líder provisório da bancada do Partido dos Trabalhadores. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública, realizadas nos últimos dias três e dez, respectivamente. O Deputado Marcello Siqueira solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente participou seu interesse na criação de um grupo de trabalho da Comissão de Minas e Energia, com vistas à elaboração de proposta de novo Código Mineral Brasileiro, vez que, na sua opinião, o Código em vigor, restringente das atividades de exploração de recursos minerais e hídricos em áreas indígenas e de reserva florestal, encontra-se desatualizado por desconsiderar as alterações ocorridas na legislação concernente à área ambiental. O Senhor Presidente informou que os deputados interessados em participar do referido grupo de trabalho deveriam comunicar a Secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente participou que se fizera acompanhar de outros membros deste Órgão Técnico em reunião com o Ministro do Planejamento, Senhor Paulo Bernardo Silva, no dia dezesseis último, oportunidade em que expusera sua preocupação com o contingenciamento dos recursos orçamentários ora imposto às Agências Reguladoras, em especial à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, tendo obtido do Senhor Ministro a promessa de liberação dos referidos recursos para o desempenho das funções das Agências. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que, naquela mesma data, havia sido instalada a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Carvão Mineral e também lançado o livro Carvão Mineral – O Combustível do Século XXI, reprodução da coletânea dos debates ocorridos no seminário sobre o mesmo tema, realizado pela Comissão de Minas e Energia, nesta Casa, nos dias vinte e sete e vinte e oito de maio de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 285/05 – do Sr. Vadão Gomes – (Projeto de Lei n° 2.832/2003) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional". A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 2 – PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 – do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências". Relator: Deputado Vadão Gomes. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 3 – pROJETO DE LEI Nº 3.893/04 – do Sr. Fernando Gabeira - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 – do Sr. João Caldas – que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 5 – PROJETO DE LEI Nº 4.546/04 – do Sr. Eduardo Paes - que "institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Betinho Rosado, em quatro de maio de dois mil e cinco, tendo este apresentado voto em separado em três de junho de dois mil e cinco. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.871/05 – do Sr. Paulo Gouvêa - que "estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 7– PROJETO DE LEI Nº 5.000/05 - do Sr. Cabo Júlio - que "dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação. O Projeto não foi apreciado, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.147/04 – do Sr. Jurandir Boia – que "dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas". (Apensados: Projeto de Lei n° 4.281/2004 e Projeto de Lei n° 4.628/2004). Relator: Deputado Pastor Amarildo. Parecer: pela rejeição deste, do PL n° 4.281/2004, e do PL n° 4.628/2004, apensados. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que proferisse o seu Parecer. Logo em seguida, o Deputado Marcus Vicente solicitou vista do Projeto, tendo o Senhor Presidente anuído à solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.