ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 24 DE AGOSTO DE 2005

Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó – 1° Vice-Presidente; Airton Roveda, Albérico Filho, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Gervásio Silva, José Santana de Vasconcellos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira, Pastor Amarildo, Romel Anízio e Salvador Zimbaldi – Titulares; André Zacharow, Hélio Esteves, Ivo José, Jurandir Boia, Maurício Rabelo, Simão Sessim e Vadão Gomes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Fernando Ferro, João Pizzolatti, João Tota, Jorge VI, Luiz Bassuma, Nelson Meurer, Renato Casagrande, Rose de Freitas e Tatico. Compareceram, ainda, os Deputados João Alfredo e Luiz Carreira, como não-membros. O Deputado João Tota apresentou justificativa de falta à reunião do dia dezessete último, em razão de compromisso político-partidário em seu Estado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezessete. O Deputado Pastor Amarildo solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que, no último dia vinte e três, havia designado o Deputado Mauro Passos Relator do Projeto de Lei nº 4.082/2004 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.561/2005 e o Deputado Paulo Feijó Relator do Projeto de Lei nº 5.703/2005. O Senhor Presidente informou que, naquela mesma data, havia participado do encontro "Viabilização de Investimentos nos Setores de Transportes Rodoviários e Energia Elétrica", no Hotel Blue Tree Park, a convite do Terceiro Secretário desta Casa, Deputado Eduardo Gomes, também Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Infra-Estrutura Nacional. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário da Comissão a criação do grupo de trabalho destinado a elaborar anteprojeto do novo Código Mineral Brasileiro, no prazo de trinta dias, integrado pelos Senhores Deputados Airton Roveda, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Maurício Rabelo e Osmânio Pereira. Em votação, a proposta de constituição do referido grupo foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente comunicou, então, que solicitaria à Consultoria Legislativa desta Casa a indicação de um Consultor Legislativo para assessorar o grupo na elaboração do anteprojeto em comento. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 285/05 – do Sr. Vadão Gomes – (Projeto de Lei n° 2.832/2003) – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a proteção do patrimônio espeleológico nacional". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que manifestou interesse em aprofundar o estudo do tema com a discussão do Projeto de Lei n^o 2.832/2003, de autoria do Deputado Hamilton Casara. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.561/05 – do Sr. Luiz Carreira e outros – que "dispõe acerca da realização de plebiscito sobre a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, no primeiro domingo do mês de outubro de 2006". Relator: Deputado Mauro Passos. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão, foi concedida a palavra ao Deputado Luiz Carreira, Autor do Projeto, que enfatizou a necessidade de se realizar o plebiscito em referência, cujo objetivo, na sua opinião, seria legitimar a ação do Governo no que diz respeito à transposição do Rio São Francisco, projeto de extrema importância e complexidade, considerados os aspectos sócio-ambientais nele envolvidos. Discutiram a Proposição, ainda, os Deputados Betinho Rosado, Romel Anízio, João Alfredo e Eduardo Valverde. Não tendo havido mais quem quisesse discutir a matéria, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 3 – PROJETO DE LEI Nº 2.832/03 – do Sr. Hamilton Casara – que "dispõe sobre proteção do patrimônio espeleológico e dá outras providências". Relator: Deputado Vadão Gomes. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que solicitou a retirada de pauta da Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Casa, tendo o Plenário anuído à solicitação. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.120/05 – do Sr. José Carlos Machado – que "regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a venda ou troca de botijões de Gás Liquefeito de Petróleo para uso doméstico". Relator: Deputado Pastor Amarildo. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que apresentou Requerimento de retirada de pauta desta Proposição, nos termos do art. 117, VI, do Regimento Interno da Casa, tendo obtido a anuência do Plenário da Comissão. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 5 – pROJETO DE LEI Nº 3.893/04 – do Sr. Fernando Gabeira – que "altera o art. 2º da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, estabelecendo limite para o consumo de eletricidade por aparelhos operando em modo de espera". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 6 – PROJETO DE LEI Nº 4.147/04 – do Sr. Jurandir Boia – que "dispõe sobre o florestamento das matas ciliares dos reservatórios de hidrelétricas". (Apensados: Projeto de Lei n° 4.281/2004 e Projeto de Lei n° 4.628/2004). Relator: Deputado Pastor Amarildo. Parecer: pela rejeição deste, do PL n° 4.281/2004, e do PL n° 4.628/2004, apensados. Foi concedida vista ao Deputado Marcus Vicente, no último dia dezessete. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão, foi concedida a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que declarou acompanhar o voto do Relator. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 7 – PROJETO DE LEI Nº 4.273/04 – do Sr. João Caldas – que "autoriza o Poder Executivo criar o Fundo Nacional para a Manutenção dos Transportes". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 8 – PROJETO DE LEI Nº 4.546/04 – do Sr. Eduardo Paes – que "institui que toda licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro – BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas, altera dispositivo da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica e dá outras providências". Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Betinho Rosado, em quatro de maio de dois mil e cinco, tendo este apresentado Voto em Separado em três de junho de dois mil e cinco. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que proferisse o seu Parecer. O Deputado Dr. Heleno afirmou que adotaria o Substitutivo apresentado no Voto em Separado do Deputado Betinho Rosado, por entender como oportuna e viável a sugestão. O Deputado Betinho Rosado, em seguida, comunicou que, em razão do que afirmara o Deputado Dr. Heleno, seria favorável à aprovação do Parecer deste. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com adoção do Substitutivo sugerido pelo Deputado Betinho Rosado em seu Voto em Separado. 9 – PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela aprovação. O Deputado Luiz Sérgio solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. 10 – PROJETO DE LEI Nº 4.871/05 – do Sr. Paulo Gouvêa – que "estabelece encargo tarifário para manutenção de programas sociais dos governos federal, estadual e municipal". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 11 – PROJETO DE LEI Nº 5.000/05 – do Sr. Cabo Júlio – que "dispõe sobre a instalação de sistemas de gravação de imagens em postos revendedores de combustíveis e dá outras providências". Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Gervásio Silva, que solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que fora aprovada, na Comissão Mista de Orçamento, a Emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias apresentada pela Comissão de Minas e Energia, que proíbe o Poder Executivo de contingenciar recursos orçamentários destinados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP e à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Ao final, o Deputado Dr. Heleno deixou registrados os agradecimentos da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE pelo apoio e pela participação do Parlamentar na cerimônia de entrega do Prêmio Abradee 2005, ocorrida no Rio de Janeiro, no último dia quinze. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quatro minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.