ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 21 DE SETEMBRO DE 2005

Às onze horas e quinze minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Paulo Feijó – 1º Vice-Presidente; Albérico Filho, B. Sá, Betinho Rosado, Dr. Heleno, Gervásio Silva, João Tota, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Pastor Amarildo, Romel Anízio e Salvador Zimbaldi – Titulares; Deley, Hélio Esteves, Josias Quintal, Jurandir Boia, Maurício Rabelo, Reginaldo Germano e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Roveda, Aracely de Paula, Eduardo Valverde, Fernando Ferro, João Pizzolatti, José Santana de Vasconcellos, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Renato Casagrande, Rose de Freitas e Tatico. Compareceu, ainda, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, como não-membro. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia quatorze. O Deputado B. Sá solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente convocou os Deputados Airton Roveda, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Maurício Rabelo e Osmânio Pereira para que, em reunião marcada para as quinze horas desta data, se instalasse o grupo de trabalho destinado a elaborar o anteprojeto do novo Código Mineral Brasileiro. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que manifestou repúdio à atitude do Senhor. Roger Agnelli, Presidente da Companhia Vale do Rio Doce, que não atendeu a convite formulado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para participar de Audiência Pública que seria realizada no último dia vinte, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia. O Parlamentar requereu verbalmente que se marcasse nova audiência, nos mesmos moldes. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 309/05 – do Sr. Gervásio Silva – que "solicita seja convidado o Sr. Diretor Geral da ANP, Sr. Haroldo Lima; o Presidente do INMETRO, Sr. João Alziro Herz da Jornada, e o Presidente do SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira de Melo, para, em audiência pública, comparecerem à Comissão de Minas e Energia, a fim de se pronunciarem sobre o resíduo de GLP em botijões de uso doméstico". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. 2 – REQUERIMENTO Nº 310/05 – do Sr. Pastor Amarildo – que "requer realização de Seminário em conjunto com a Haverimbril – I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural, Científico e de Minas e Energia com o Estado de Israel". A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE LEI Nº 3.600/04 – do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame – que "reduz a zero a alíquota do IPI para os óleos vegetais transesterificados destinados à adição ao diesel mineral". Relator: Deputado Marcus Vicente. Parecer: pela aprovação, com emendas. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.709/04 – do Sr. Antônio Carlos Mendes Thame – que "dispõe sobre a proibição da construção de novas usinas nucleares até o término da construção do depósito definitivo de rejeitos radioativos". Relator: Deputado Eduardo Valverde. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Luiz Sérgio, em vinte e quatro de agosto de dois mil e cinco, tendo este apresentado Voto em Separado, no último dia trinta e um de agosto. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luiz Sérgio, para que procedesse à leitura do Voto em Separado. O Parlamentar discorreu sobre os aspectos que, no seu entender, representavam a desconexão do Projeto de Lei em comento com a realidade concernente ao desenvolvimento dos projetos nucleares e, em seguida, manifestou seu voto pela rejeição ao Parecer do Relator. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que solicitou o adiamento da discussão do Projeto, tendo em vista a ausência do Relator. O Senhor Presidente informou a impossibilidade de atendimento ao referido pedido, em razão de se encontrarem exauridos os prazos regimentais, e, após consulta ao Plenário, o Senhor Presidente designou o Deputado B. Sá para proceder à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. A seguir, foi concedida a palavra ao Autor, que esclareceu as razões da propositura do Projeto em questão. Discutiram a matéria os Deputados B. Sá e Marcello Siqueira, que se manifestaram contrariamente ao Projeto, e o Deputado Betinho Rosado, que afirmou ser favorável à Proposição. Encerrada a discussão, o Autor solicitou, por meio do Requerimento nº 313/05, que fosse adiada a votação do Parecer pelo prazo de cinco sessões. Em votação, foi rejeitado o Requerimento. Em seguida, o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame solicitou a verificação da votação, nos termos do art. 193, caput, combinado com o art. 117, X, do Regimento Interno. Realizada a chamada nominal, sete Deputados votaram SIM, e dois, NÃO, tendo sido constatado quórum insuficiente para a deliberação do Requerimento. ENCERRAMENTO: Em razão da insuficiência de quórum para deliberação, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.