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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2005.
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Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio reuniu-se, no Plenário Professor Roberto Campos (nº 5) da Câmara dos Deputados, para debater o "PL 7137/02 - QUE ALTERA A LEI 8245/91, QUE DISPÕE SOBRE AS LOCAÇÕES DOS IMÓVEIS URBANOS E OS PROCEDIMENTOS A ELA PERTINENTES", tendo como expositores convidados: ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - Sindilojas-Rio; GILBERTO CATRAN, Diretor Executivo da Associação das Empresas Lojistas em Shopping Centers do Estado do Rio de Janeiro -ALOSERJ; JOSÉ-RICARDO PEREIRA LIRA, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE; JUEDIR TEIXEIRA, Coordenador da Câmara Setorial de Lojistas em Shopping Centers do Rio de Janeiro; MARCELO BAPTISTA CARVALHO, Vice-Presidente do Conselho Deliberativo da ABRASCE e representante da ICSC - International Council of Shopping Centers; MARCO ANTÔNIO LUCIDI, Secretário de Estado de Trabalho e Renda do Governo do Estado do Rio de Janeiro; MARIO CERVEIRA FILHO, representante do Departamento Jurídico do Conselho Nacional de Lojistas em Shopping Centers; PAULO AGNELO MALZONI FILHO, Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE; e RICARDO PATAH, Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo. Registraram presença os Deputados Romeu Queiroz - Presidente; Ildeu Araujo, Reginaldo Lopes e Fernando de Fabinho - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Edson Ezequiel, Joaquim Francisco, Júlio Redecker, Léo Alcântara, Luciana Genro, Reinaldo Betão e Rubens Otoni - Titulares; André Figueiredo, Delfim Netto, Dr. Benedito Dias, Gonzaga Mota, Lupércio Ramos, Nelson Marquezelli e Osório Adriano - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bismarck Maia, Claudio Cajado, José Carlos Araújo, José Carlos Machado, Jovair Arantes, Marcello Siqueira, Ricardo Izar, Ricardo Rique e Zulaiê Cobra, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Eduardo Cadoca, Gerson Gabrielli, Jorge Boeira, Ronaldo Dimas e Sérgio Caiado. O senhor Presidente, Deputado Romeu Queiroz, declarou abertos os trabalhos. Fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Rique, José Carlos Araújo, Zulaiê Cobra, Júlio Redecker, Gonzaga Mota, Leo Alcântara, Bernardo Ariston, Fernando de Fabinho, Reginaldo Lopes e Osório Adriano. Após amplo debate entre os presentes, ficou evidente a necessidade de ampliação da discussão sobre o assunto, já que se trata de tema bastante polêmico, envolvendo interesses de locatários e locadores. O Deputado Reginaldo Lopes comprometeu-se a apresentar requerimento solicitando uma nova audiência pública para discussão do PL 7137/02, de autoria da Deputada Zulaiê Cobra, porém desta vez também com a participação de representantes de administradores de shoppings e de fundos de pensão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrado os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Romeu Queiroz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |