Requerimento:

REQUERIMENTO Nº 161/05 - do Sr. Eduardo Paes - que "solicita sejam convocados os Senhores Ministros de Estado da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o surgimento em 2005, de focos da febre aftosa no Brasil, em especial no Estado de Mato Grosso do Sul, que vem atingindo o rebanho bovino em diversos municípios".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/04 - do Sr. Almir Moura - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas".
RELATOR: Deputado PAULO BAUER.
PARECER VENCEDOR:  pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Paulo Bauer, em 30/03/2005.
O Deputado Paulo Bauer apresentou voto em separado em 05/10/2005.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 85/05 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/05 - do Sr. Leonardo Mattos e outros - que "propõem à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional".
RELATOR: Deputado B. SÁ.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 84/05 - do Sr. João Correia - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 86/05 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005".
RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/05 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe  à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados que realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005)
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação desta, e da PFC 90/2005, apensada.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/05 - do Sr. Paulo Feijó - que "propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/03 - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "propõem à COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, que fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/04 - do Sr. Rodrigo Maia - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle sobre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ".
RELATOR: Deputado JOÃO CORREIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/04 - do Sr. André Luiz - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle sobre denúncias de improbidade administrativa da atual gestão das Entidades Fecomércio, SESC e SENAC - RJ".
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 45/04 - do Sr. João Pizzolatti - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que realize ato de fiscalização e controle para verificar a implementação tempestiva das providências indicadas pela ANATEL que obriguem às concessionárias de serviço público de telefonia prestarem informações sobre as ligações locais efetuadas entre telefones fixos, a fim de permitir aos usuários o controle de suas faturas".
RELATOR: Deputado COLOMBO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 95/05 - do Sr. César Bandeira - que "propõe seja realizada através da Controladoria - Geral da União - CGU, fiscalização na aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Vitorino Freire, Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada ELAINE COSTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representa contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005.

REPRESENTAÇÃO Nº 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a 'Secretaria Municipal de Saúde', de Cachoeiro de Itapemirim".
RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE.
PARECER: pela aprovação.