CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 536-A, DE 1997, DO SR. VALDEMAR COSTA NETO, QUE "MODIFICA O ARTIGO 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS" (ESTABELECENDO QUE A UNIÃO COMPLEMENTARÁ OS RECURSOS DOS FUNDOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, DE MODO A QUE SEJA ATINGIDO O VALOR MÍNIMO POR ALUNO DEFINIDO NACIONALMENTE E NÃO HAJA REDUÇÃO DO GASTO POR ALUNO DO ENSINO FUNDAMENTAL QUE FOI PRATICADO ATÉ DEZEMBRO DO ANO DE 1997, EM CADA MUNICÍPIO, ESTADO OU DF, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5, Anexo II
HORÁRIO: 15h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/10


A -

Audiência Pública:


 - com a presença do Ministro da Educação, Exmo.Sr. FERNANDO HADDAD;


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 8/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, da União Nacional dos Estudantes Secundaristas, UBES, e da Campanha Nacional dos Estudantes Secundaristas, UBES".


2 -

REQUERIMENTO Nº 9/05 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME e do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED".


3 -

REQUERIMENTO Nº 10/05 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita sejam convidados o Sr. Gabriel Benedito Issaac Chalita, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED e a Sra. Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a comparecerem a esta comissão para debater sobre a PEC 415/05".


4 -

REQUERIMENTO Nº 11/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "requer a realização de duas audiências públicas destinadas a ouvir respectivamente os Estados e Municípios, sobre a proposta do FUNDEB".


5 -

REQUERIMENTO Nº 12/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "requer a realização de encontros, seminários e debates nas Unidades Federadas".


6 -

REQUERIMENTO Nº 13/05 - do Sr. Antenor Naspolini - que "requer a realização de um seminário com apoio técnico do IBGE e do INEP para analisar o comportamento da matrícula na Educação Básica e a Dinâmica Populacional".


7 -

REQUERIMENTO Nº 14/05 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência o Senhor Paulo Bernardo Silva"


8 -

REQUERIMENTO Nº 15/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita que seja convidada a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, para audiência pública desta Comissão"


9 -

REQUERIMENTO Nº 16/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "solicita que seja convidada a Campanha Nacional pelo Direito à Educação para audiência pública desta Comissão"


10 -

REQUERIMENTO Nº 17/05 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a realização de Audiência Pública com a Presidente da UBES - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, Sr. Marcelo Gavião, para debater a PEC 536-A de 1.997 e apensas".


11 -

REQUERIMENTO Nº 18/05 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita seja convidado o Ministro de Estado da Fazenda, Senhor Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão Especial - PEC 536-A/97 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental, para discutir a criação do FUNDEB".


12 -

REQUERIMENTO Nº 19/05 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer seja convidado o senhor Newton Lima para a participação em audiência pública".

C - Eleição dos Vice-Presidentes.