Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e cinco, às dez horas e cinquenta e quatro minutos, no Plenário 15, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Colbert Martins, Coronel Alves, Edson Duarte, Luiz Couto, Odair Cunha e Perpétua Almeida - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Eduardo Sciarra, Jovino Cândido, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes.Compareceu também o Deputado Julio Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Gervásio Oliveira, João Campos, Josias Quintal, Laura Carneiro, Mauro Lopes, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Reginaldo Germano e Robson Tuma. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para realização de Audiência Pública, para ouvir os Senhores Hélio Scielzo Brunet, investigado por indício de envolvimento com a quadrilha de policiais, presa no Rio de Janeiro, que repassava armas e munições a traficantes e Gilberto Ribeiro, Delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, responsável pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis, e ainda para deliberação de requerimentos. O Presidente comunicou que a Secretaria (Diretoria) da Casa, não liberou o recurso necessário para ouvir o Senhor Nery Homero Rossi, convocado para ser ouvido nesta reunião de Audiência Pública. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Gilberto Ribeiro a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente, Paulo Pimenta – Relator - que solicitou a requisição das gravações e filmagens de parte das interceptações feitas pela polícia ao Senhor Hélio Brunet - e Luiz Couto. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da 41ª reunião, realizada no dia 06 de outubro do corrente. A pedido do Deputado Luiz Couto, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. O Senhor Presidente passou à deliberação dos Requerimentos. Nesse momento assumiu a presidência o Deputado Paulo Pimenta – Relator, nos termos do artigo 43 do Regimento Interno. 1) REQUERIMENTO Nº 155/05 - do Senhor Moroni Torgan - que "solicita seja convocado, na qualidade de testemunha (intimada), o senhor Marcelo Fetter, para prestar depoimento a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, por haver indícios de envolvimento no comércio ilegal de armas". Em discussão – O Deputado Moroni Torgan explicou a razão da convocação de Marcelo Fetter - que ele foi preso junto com o irmão Vitor Fetter, por seu envolvimento com a quadrilha que atuava no tráfico internacional de armas, investigado durante a Operação Serraluz. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Às onze horas e trinta e quatro minutos o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e convidou o Senhor Hélio Scielzo Brunet a tomar assento à Mesa e antes de passar a palavra ao depoente o Deputado Moroni Torgan, solicitou-lhe prestar juramento, tendo a testemunha concordado em prestá-lo, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição dos depoentes, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente – que solicitou sejam procedidas auditorias específicas, no serviço de armamento patrimonial e no serviço de acautelamento de armas e munições, ambos pertencentes a divisão de fiscalização de armas e explosivos – DFAE, independentemente de sindicância ou quaisquer outros procedimentos administrativos em andamento ou eventualmente instaurados - Paulo Pimenta – Relator – que solicitou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do Senhor Hélio Brunet - e Luiz Couto. Às doze horas e vinte e quatro minutos o Deputado Jovino Cândido assumiu a presidência. Dando seguimento à reunião, o Deputado Moroni Torgan reassumiu a presidência e colocou em votação a transformação da reunião em RESERVADA. Em votação foi aprovada a transformação da reunião em RESERVADA, conforme Art. 48, § 1º do RICD. Nada mais havendo a tratar, após decorrido o tempo necessário à realização da reunião reservada, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quinze minutos, antes convocando reunião para o dia 27 de outubro, quinta-feira, às dez horas. O inteiro teor da reunião pública foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. Por determinação legal e regimental, não haverá divulgação da parte reservada da reunião. E, para constar, eu ________________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presenta Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moroni Torgan_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.