Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.491/99 - Executivo Federal - (MSC 920/1999) - que "dispõe sobre a organização do sistema nacional de correios, do seu orgão regulador e da outras providencias."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta concedida aos Deputados Bispo Wanderval, Dr. Hélio, Jorge Bittar, Julio Semeghini, Luciano Zica, Nelson Proença e Salvador Zimbaldi.

PROJETO DE LEI Nº 4.024/01 - do CPINAR - que "dispõe sobre a criação do cadasto nacional de usuários de serviços de tlecomunicações."
RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Alberto Goldman.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 200/91 - JUTAHY MAGALHÃES - (PLS 62/1990) - que "fixa criterios para a divulgação de resultado de pesquisa de opinião publica e da outras providencias." (Apensado: PL 4031/2001)
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4031/2001, apensado.
Vista concedida ao Deputado Jorge Bittar.

PROJETO DE LEI Nº 2.864/00 - do Sr. LUIZ SÉRGIO NÓBREGA DE OLIVEIRA - que "dispõe sobre o cancelamento da cobrança de valores questionados pelo usuário dos serviço de telefonia."
RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta concedida aos Deputados Babá e Salvador Zimbaldi.

PROJETO DE LEI Nº 3.285/00 - do Sr. DE VELASCO - que "obriga as emissoras de rádio e televisão, bem como os jornais e revistas a divulgarem mensagem publicitária incentivando a poupança."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta concedida aos Deputados Benito Gama, Bispo Wanderval e Silas Câmara.

PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 - do Sr. JOSÉ CARLOS DE CASTRO MARTINEZ - que "modifica a lei 8977, de 06 de janeiro de 1995."
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo, e.
Vista conjunta concedida aos Deputados Babá, Bispo Wanderval, Julio Semeghini, Oliveira Filho, Ricardo Izar e Silas Câmara.

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:

TVR Nº 164/00 - Executivo Federal - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 17 de junho de 2000, que renova concessão à rádio progresso de são carlos ltda, para explorar serviços de radiodifusão, a partir de primeiro de maio de 1994, na cidade de são carlos, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 304/00 - Executivo Federal - (MSC 1361/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 307, de 05 de julho de 2000, que autoriza a associação novorizontina de desenvolvimento artístico e social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de novo horizonte do norte, estado do mato grosso."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Esther Grossi, pela aprovação desta.

TVR Nº 313/00 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto 29 de setembro de 2000, que renova concessão outorgada à rádio cultura de apucarana ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de primeiro de maio de 1994, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de apucarana, estado do paraná."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 333/00 - Executivo Federal - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante do decreto de 29 de setembro de 2000, que renova concessão da fundação nossa senhora do rosário, originariamente outorgada à rádio educadora de bragança ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de primeiro de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora tropical, na cidade de bragança, estado do pará."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 351/00 - Executivo Federal - (MSC 1439/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato da portaria 384, de 31 de julho de 2000, que autoriza a associação são josé operário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de matão, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO
PARECER: pela aprovação.
Vista concedida ao Deputado Dr. Hélio.

TVR Nº 393/00 - Executivo Federal - (MSC 1447/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 585, de 26 de setembro de 2000, que outorga permissão a fundação vida, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de martins, estado do rio grande norte."
RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 444/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 485, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a associação comunitária de cultura, lazer e comunicação de pontal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de pontal, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 499/00 - Executivo Federal - (MSC 1671/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato da portaria 604, de 04 de outubro de 2000, que outorga permissão a radio cidade bela ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de campo verde, estado de mato grosso."
RELATOR: Deputado MAGNO MALTA
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 612/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 682, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, a radio comunitaria sape fm, na cidade de sape, estado da paraiba."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela aprovação desta.

TVR Nº 613/00 - Executivo Federal - (MSC 1819/2000) - que "submete a apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 684, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitaria, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, a associação comunitaria amigos de paulo de faria, na cidade de paulo de faria, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta concedida aos Deputados Dr. Hélio e Luiza Erundina.

TVR Nº 676/01 - Executivo Federal - (MSC 43/2001) - que "submete à apreciação do congresso nacional o ato do decreto de 09 de janeiro de 2001, que outorga concessão à fundação bragantina de rádio e televisão educativa, para executar serviço de sons e imagens com fins exclusivamente educativos, na cidade de bragança paulista, estado de são paulo."
RELATOR: Deputado OLIMPIO PIRES
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta concedida aos Deputados Dr. Hélio e Luiza Erundina.

TVR Nº 726/01 - Executivo Federal - (MSC 308/2001) - que "sumete à apreciação do congresso nacional o ato constante da portaria 756, de 12 dezembro de 2000, que autoriza a associação comunitária de apoio a mariluz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de mariluz, estado do paraná."
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação desta.