Às quinze horas e treze minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para reunião ordinária deliberativa, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, Presidente, no Plenário 8 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Paulo Baltazar - Vice-Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, César Medeiros, Fernando Gabeira, João Alfredo, Leonardo Monteiro e Sandro Matos - Titulares; Almerinda de Carvalho, Luiz Carreira e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Edson Duarte, Jorge Pinheiro, Kelly Moraes, Luciano Zica (ausência justificada - licença médica), Oliveira Filho e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 29ª reunião (AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada no dia 20/09/05; da 30ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada em  21/09/05;  e da 31ª Reunião (AUDIÊNCIA PÚBLICA), realizada em 27/09/05. Deferida a dispensa da leitura das atas a pedido do Deputado César Medeiros tendo em vista distribuição prévia de cópias aos membros. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: Sinopse da Correspondência Recebida pela Comissão: O Presidente comunicou que se encontrava à disposição dos interessados na Secretaria da Comissão os Avisos nºs 1.512 e 1.839, do Tribunal de Contas da União, os quais encaminhavam resultados do acompanhamento daquele Tribunal às concorrências públicas para as obas de integração do Rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente solicitou aos senhores membros que todos os requerimentos a serem apresentados na Comissão deveriam ser devidamente justificados, tendo em vista que a Presidência da Câmara estava analisando as justificativas a fim de autorizar despesas financeiras, tais como a concessão de passagens aéreas. 1 - REQUERIMENTO Nº 145/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e Perpétua Almeida - que "requer Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional a ser realizada na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, com representantes do Ministério do Meio Ambiente, das Relações Exteriores, da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; da Ciência e Tecnologia; do Governo do Estado do Acre, entre outros, para debater os incêndios que estão destruindo a fauna e a flora local e as queimadas realizadas por Estados e países limítrofes". O Deputado João Alfredo, que subscreveu o requerimento, encaminhou a matéria. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO NO SENTIDO DE SE REALIZAR O EVENTO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 146/05 - do Sr. Luciano Zica - que "solicita que sejam convidados para audiência pública os especialistas que menciona para debater o PL 4669 de 2004 que "Altera a Lei 9433, de 08 de janeiro de 1997, acrescentando item ao conteúdo mínimo dos Planos de Recursos Hídricos."". O Deputado César Medeiros, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.   APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 147/05 - do Sr. João Alfredo - que "requer à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a realização de Reunião de Audiência Pública com a participação dos Ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Ministério Público Federal, do Greenpeace e do Instituto de Defesa do Consumidor, para analisar denúncia apresentada por representantes do Greenpeace de que duas multinacionais estão colocando à venda, nos supermercados brasileiros, sem a devida rotulagem, óleos comestíveis contendo soja transgênica, das marcas Soya e Liza". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.    APROVADO POR UNANIMIDADE COM ADENDO DO AUTOR NO SENTIDO DE INCLUIR PARA DISCUSSÃO OS ASPECTOS AMBIENTAIS CONSTANTES DA LEI DE BIOSSEGURANÇA; DE REALIZAR O EVENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E CONVIDAR, COMO EXPOSITORES, OS PRESIDENTES DAS ASSOCIAÇÕES BRASILEIRAS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS-ABIA E DAS INDÚSTRIAS DE ÓLEOS VEGETAIS-ABIOVE. 4 - REQUERIMENTO Nº 148/05 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a ratificação do Grupo de Trabalho UHE-Aimorés, constituído em 2004, bem como a participação do mesmo, junto com a Comissão Especial da Câmara Municipal de Itueta, na organização de uma reunião "in loco" com o objetivo de averiguar as causas e a extensão dos danos ao meio ambiente e à população, decorrentes do desmatamento e inundação da área pela UHE-Aimorés". O Deputado César Medeiros, que subscreveu o requerimento, encaminhou a votação. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.    APROVADO POR UNANIMIDADE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  5 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. Vista ao Deputado Cezar Silvestri, em 12/05/2005. O Deputado Cezar Silvestri apresentou voto em separado em 24/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.491/04 - do Sr. Carlos Nader - que " "Dispõe sobre a elaboração de planos de manejo florestal simplificados."" RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO CÉSAR MEDEIROS. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.683/04 - do Sr. Leonardo Mattos - que "dispõe sobre o controle da população de animais domésticos e dá outras providências". (Apensado: PL 4118/2004) RELATORA: Deputada KELLY MORAES. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4118/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Babá, em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.960/04 - dos Srs. Enéas e Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a substituição, em todo o Território Nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão. Vista ao Deputado Babá, em 14/09/2005. O Deputado João Alfredo leu o parecer. Não havendo quem quisesse discutir o Presidente passou à votação.  APROVADO O PARECER DO RELATOR. O Presidente informou ao Plenário que iria requerer junto à Presidência da Câmara a criação de Comissão Externa para acompanhar a seca na região Norte do País. Os Deputados César Medeiros e Paulo Baltazar elogiaram a iniciativa. Nada mais havendo a tratar o Presidente declarou encerrados os trabalhos às quinze horas e trinta e três minutos, antes convocando os membros para a audiência pública do dia seguinte. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado LUCIANO CASTRO______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.