Às doze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal), no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Severiano Alves - Presidente; Alexandre Santos, Antenor Naspolini, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, Chico Sardelli, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Inaldo Leitão, Lincoln Portela, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Neyde Aparecida, Paulo Rubem Santiago, Professora Raquel Teixeira, Rogério Teófilo e Waldemir Moka - Titulares; Átila Lira, Carlos Nader, Eduardo Sciarra e Maurício Quintella Lessa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Eduardo Seabra, Henrique Eduardo Alves, Janete Capiberibe, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Medeiros, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da prmeira reunião, realizada no dia dezoito de outubro de dois mil e dois. A Deputada Celcita Pinheiro solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussao. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes de lideranças que indicam candidatos à eleição de vice-presidentes desta comissão: Liderança do PT, indicando a Deputada Fátima Bezerra; Liderança do PFL, indicando a Deputada Celcita Pinheiro; Liderança do PSDB, indicando a Deputada Professora Raquel Teixera; Liderança do PL, indicando o Deputado Inaldo Leitão; Q uanto à indicação do Deputado Inaldo Leitão, o Senhor Presidente declarou prejudicada, nos termos do art. 243 do Regimento Interno, que determina a impossibilidade de suplente de deputado ocupar cargo na mesa de comissão. Comunicou, ainda, o recebimento de Ofício da Liderança do PT, indicando a Deputada Iara Bernardi (PT/SP) para ser a Relatora desta Comissão. Dessa forma, designou-a, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento, como Relatora da Proposta de Emenda à Constituição nº 536, de 1997, e apensadas. ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença do Presidente do Consed, Gabriel Chalita". O Deputado Gastão Vieira manifestou-se contrário à aprovação do Requerimento. Usaram da palavra os senhores Deputados Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Antenor Naspolin, Maurício Quintella Lessa, Paulo Rubens Santiago, Iara Bernardi, Walmedir Moka, Professora Raquel Teixeira, Átila Lira e Carlito Mers. O Senhor Presidente participou ao colegiado o seguinte cronograma de trabalho: dia vinte e cinco, terça-feira, audiência pública com o Ministro da Educação, Exmo. Sr. Fernando Haddad; dia vinte e seis, quarta-feira, audiência pública com o Coordenador do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), e com os Presidentes do CONSED (Conselho Nacional de Secretários da Educação), da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e da UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação); dia vinte e sete, quinta-feira, audiência pública com os Presidentes da UBES (União Nacional dos Estudantes Secundaristas), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; dias oito, nove e dez de novembro, reuniões de audiência pública; dia dezessete, reunião para apreciação do Parecer.  Em votação, o requerimento foi  APROVADO, por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com a presença da Secretária de Educação do Estado da Bahia". RETIRADO PELO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente da Confederação Nacional dos Municípios". Em votação, o requerimento foi  APROVADO, por unanimidade.  4 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Luiz Carreira - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Coordenador do CONFAZ". Em votação, o Requerimento foi APROVADO, por unanimidade.  5 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Waldemir Moka - que "solicita sejam convidados os integrantes da Diretoria da Confederação Nacional dos Municípios-CNA, a comparecerem a esta Comissão, a fim de debater e apresentar propostas visando ampliar as discussões acerca da referida PEC". Em votação, o requerimento foi APROVADO, por unanimidade.  6 - REQUERIMENTO Nº 6/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer realização de audiência publica na comissão especial com participação de representante dos movimentos de luta por creche e de conselheiros tutelares para falar da realidade social das crianças de zero a três anos no Brasil". RETIRADO DE OFÍCIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/05 - da Sra. Luci Choinacki - que "requer realizar audiência publica para debater o FUNDEB no estado de Santa Catarina, convidando as entidades dos trabalhadores em educação, movimentos sociais, movimento catarinense de luta por creche, movimento estudantil ". RETIRADO DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às doze horas e quarenta minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião de audiência pública, nos termos do art. 219, inciso II, do Regimento Interno, com o Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Educação, na próxima terça-feira, dia vinte e cinco de outubro, às quinze horas. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Severiano Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.