Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006" (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006), no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Almeida - Presidente; Telma de Souza e Roberto Magalhães - Vice-Presidentes; Marcelo Barbieri - Relator; Benedito de Lira, Darci Coelho, Durval Orlato, Hermes Parcianello, Inaldo Leitão, Iris Simões, Ivan Ranzolin, João Herrmann Neto, Jorge Alberto, Jovino Cândido, Lincoln Portela, Rogério Teófilo, Ronaldo Caiado, Vitorassi e Zenaldo Coutinho - Titulares; Afonso Hamm, Aníbal Gomes, Cezar Schirmer, Iriny Lopes, Luiz Bittencourt e Reinaldo Betão - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Agnaldo Muniz, B. Sá, Jutahy Junior, Luiz Antonio Fleury, Miguel de Souza, Ney Lopes, Olavo Calheiros, Paes Landim, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Roberto Gouveia, Rose de Freitas e Rubens Otoni. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro Carlos Velloso a comparecer a esta Comissão Especial em reunião de audiência pública". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita sejam convidados os Srs. René Ariel Dotti e Walber Tavares de Goes a comparecer a esta Comissão Especial em reunião de audiência pública". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita seja convidado o Sr. Fernando Neves a comparecer a esta Comissão Especial em reunião de audiência pública". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Ana Lucia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Almeida ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.