Às quinze horas e dez minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes e outros, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006", no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Agnaldo Muniz, B.Sá, Benedito de Lira, Darci Coelho, Durval Orlato, Hermes Parcianello, Iriny Lopes, Iris Simões, Ivan Razolin, João Almeida, Jorge Alberto, Lincoln Portela, Luiz Antônio Fleury, Marcelo Barbieri, Miguel de Souza, Olavo Calheiros, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Roberto Gouveia, Rogério Teófilo, Ronaldo Caiado, Rose de Freitas, Rubens Otoni, Vitorassi, e Zenaldo Coutinho - Titulares; Afonso Hamm, Aníbal Gomes, Aroldo Cedraz, Cezar Schirmer, Fernando Coruja, Maria do Rosário, e Telma de Souza - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Inaldo Leitão, João Herrmann Neto, Jovino Cândido, Jutahy Junior, Ney Lopes, Paes Landim, e Roberto Magalhães. ABERTURA: Nos termos do art. 39, parágafo 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assumiu a presidência o Senhor Deputado Darci Coelho, que após constatar a presença de número regimental, declarou aberto os trabalhos. Prosseguindo o Senhor Presidente anunciou a ORDEM DO DIA informando que a reunião havia sido convocada para a instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial, lendo em seguida o Ato de Constituição da Comissão. Ainda com a palavra o Presidente Deputado Darci Coelho, após anunciar a instalação oficial da Comissão, comunicou que não havia recebido nenhuma indicação para os cargos da Mesa, assim sendo iria marcar uma nova reunião para que se procedesse a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Concedida a palavra ao Deputado Luiz Antônio Fleury, este sugeriu que se suspendesse a reunião por alguns minutos, para que se fizesse um esforço no sentido de se possibilitar a realização do pleito ainda no decorrer daquela reunião, dada a exigüidade do prazo para a apreciação da PEC. Compartilhando do mesmo ponto de vista, o Deputado Marcelo Barbiere também solicitou a suspensão da reunião. Retomando a palavra o Senhor Presidente Deputado Darci Coelho, concedeu um prazo de trinta minutos para os que os deputados pudessem ir até o Presidente da Casa, Deputado Aldo Rebelo em busca dos entendimentos necessários. Reiniciada a reunião o Senhor Presidente Deputado Darci Coelho comunicou que se daria início ao processo de votação, anunciando que havia recebido a indicação do nome do Deputado João Almeida – PSDB/BA, para o cargo de Presidente, comunicou também que os demais cargos da Mesa seriam eleitos em outra oportunidade. Em seguida convidou o Deputado Benedito de Lira para que auxiliasse nos trabalhos fazendo a chamada dos membros titulares e suplentes. Antes de se iniciar a chamada, o Deputado Marcelo Barbieri solicitou a palavra para alguns esclarecimentos. Com a palavra o Deputado Marcelo comunicou ao plenário que havia conversado com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, e que este havia demonstrado a necessidade de que se fizesse uma composição entre a oposição e a base aliada, para que a Comissão Especial obtivesse êxito em seus trabalhos, e assim foi feito. Finalizada a chamada, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Benedito de Lira para que também auxiliasse no escrutínio. Aberta a urna constatou-se a coincidência entre o número de votantes com o número sobrecartas, num total de 24(vinte e quatro). Finalizada a apuração o Senhor Presidente proclamou o resultado: para Presidente - Deputado João Almeida com 24 votos favoráveis, declarando-o empossado. Participaram da votação os senhores Deputados: Durval Orlato, Roberto Gouveia, Vitorassi, Hermes Parcianello, Jorge Alberto, Marcelo Barbieri, Olavo Calheiros, Ivan Ranzolin, Ronaldo Caiado, João Almeida, Zenaldo Coutinho, Benedito de Lira, Darci Coelho, Iris Simões, Luiz Fleury, Lincoln Portela, Miguel de Souza, Rogério Teófilo, e Renildo Calheiros, titulares; Maria do Rosário, Telma de Souza, Cezar Schimer, Aroldo Cedraz e Afonso Hamm. Com a palavra o Presidente eleito, Deputado João Almeida agradeceu a confiança dos membros da Comissão ao acatarem o seu nome para assumir a Presidência do colegiado, ressaltando a importância e pertinência do trabalho a ser realizado. Em seguida atendendo dispositivo regimental, o Senhor Presidente designou o Deputado Marcelo Barbieri – PMDB/SP, para a relatoria da matéria. Com a palavra o Senhor Relator ressaltou a importância de se manter um acordo entre os partidos para possibilitar o bom andamento da PEC. Esclareceu que a proposta visava abrir um espaço que possibilitasse o debate da reforma política e eleitoral, podendo inclusive viabilizar a aplicação de algumas medidas já para as próximas eleições. Antes de passar a palavra aos oradores inscritos o Presidente Deputado João Almeida fez uma comunicação a respeito das normas e requisitos regimentais para apresentação de emendas e requerimentos. Fizeram uso da palavra para debater a matéria, os Deputados Olavo Calheiros, Jorge Alberto, Ronaldo Caiado, Luiz Antônio Fleury, Roberto Gouveia, Rubens Otoni, Telma de Souza, Miguel de Souza, e Renildo Calheiros. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente Deputado João Almeida, encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos, antes convocando reunião para o próximo dia onze de outubro, às nove horas e trinta minutos, para eleição dos demais cargos da Mesa, deliberação de requerimentos e apreciação do roteiro dos trabalhos da Comissão. E para constar, eu ___________________Ana Lucia Ribeiro Marques, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente____________________, Deputado João Almeida, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação.