CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 446-A, DE 2005, DO SR. NEY LOPES, QUE "DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DA RESSALVA DO ART. 16 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AO PLEITO ELEITORAL DE 2006" (AMPLIANDO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2005 O PRAZO PARA APROVAÇÃO E VIGÊNCIA DE LEI QUE ALTERE O PROCESSO ELEITORAL DE 2006).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 05 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/10

I - Debate a respeito da PEC 446-A/05, com a presença do Prof. José Geraldo de Sousa Júnior.
II - Deliberação de requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro Carlos Velloso a comparecer a esta Comissão Especial em reunião de audiência pública".


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita sejam convidados os Srs. René Ariel Dotti e Walber Tavares de Goes a comparecer a esta Comissão Especial em reunião de audiência pública".


3 -

REQUERIMENTO Nº 5/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita seja convidado o Sr. Fernando Neves a comparecer a esta Comissão Especial em reunião de audiência pública".