Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia onze de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 524-A, de 2002, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco", no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fernando de Fabinho - Presidente; Luiz Carreira, Daniel Almeida e Jackson Barreto - Vice-Presidentes; Fernando Ferro - Relator; Givaldo Carimbão, Jaime Martins, João Almeida, Jorge Alberto, José Carlos Machado, José Pimentel, Luiz Bassuma, Virgílio Guimarães e Zezéu Ribeiro - Titulares; Antonio Cambraia, Eduardo Sciarra, Jonival Lucas Junior, José Carlos Araújo, Josias Gomes e Júlio Cesar - Suplentes.Compareceram também os Deputados Isaías Silvestre, João Fontes e Odair Cunha, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Gonzaga Mota, Gonzaga Patriota, Helenildo Ribeiro, Heleno Silva, José Rocha, Márcio Reinaldo Moreira, Marcondes Gadelha, Mário Heringer, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Olavo Calheiros, Osvaldo Coelho, Raul Jungmann, Walter Pinheiro e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ESPECIAL 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 524/02 - do Senado Federal - ANTONIO CARLOS VALADARES - (PEC 27/2001) - que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hidroambiental e o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco". RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO. PARECER: pela aprovação desta, na forma do Substitutivo. E, para constar, eu ______________________, Angélica Maria L. Fialho Aguiar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fernando de Fabinho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.