Às dez horas e  quarenta e três minutos do dia vinte e sete de junho de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, no Plenário 05 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Cintra - Presidente; Gerson Gabrielli, Jaques Wagner e Sérgio Barros - Vice-Presidentes; Emerson Kapaz, Rubem Medina, Jairo Carneiro, Almeida de Jesus, Givaldo Carimbão, Léo Alcântara, Zila Bezerra, Alex Canziani, Marcio Fortes, Jurandil Juarez, Antônio do Valle, Múcio Sá, Edison Andrino, João Pizzolatti, Delfim Netto e Virgílio Guimarães - Titulares; João Sampaio, Rubens Bueno, Chico Sardelli, Francisco Garcia, Ronaldo Vasconcellos, Herculano Anghinetti, Lidia Quinan, Maria Abadia, Ricardo Ferraço, Elcione Barbalho, Waldemir Moka, Luiz Fernando e Aloizio Mercadante - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Virgílio, Divaldo Suruagy e Enio Bacci. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da décima oitava e décima nona reunião, realizadas nos dias vinte e vinte e um de junho de dois mil e um. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A- Requerimentos:1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 36/01 - do Sr. Jurandil Juarez - (PL 2179/1999) - que "Propõe a realização de audiência pública para debater "O ESTUDO DO IMPACTO DE VIZINHANÇA", objeto do Projeto de Lei nº 2.179/99, do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers, Sr. Paulo Stewart; do Presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Sr. José Humberto Pires de Araújo e do Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antônio Oliveira Santos." APROVADO POR UNANIMIDADE.2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 37/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "propõe a realização de audiência pública, com a presença dos Srs. Alcides Tápias, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Luiz Carlos Mendonça de Barros, consultor econômico; Richard Herson professor e analista da Firjan; Dr. Eugênio Staub, Presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial - IED e de entidades privadas de informática e telecomuicações para exposição sobre a política industrial do Governo para o setor de informática e telecomunicações e as perspectivas do mercado com relação às exportações e importações" APROVADO POR UNANIMIDADE. *matéria incluída extrapauta. Nos termos dos arts. 40 e 43 do Regimento Interno, o Deputado Marcos Cintra  passou a presidência ao Deputado Jurandil Juarez. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 85/00 - do Sr. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - que "institui comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar a formação de cartel e a manipulação de preços por parte das grandes indústrias de suco de laranja." RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela aprovação deste. Discutiram a matéria os Deputados Antônio do Valle e Alex Canziani. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Marcos Cintra reassumiu a presidência. C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA:4 - PROJETO DE LEI Nº 3.245/00 - do Sr. RICARDO DE REZENDE FERRAÇO - que "estabelece programa de desenvolvimento das regiões centro e sul do estado do Espírito Santo, e dá outras providências." RELATOR: Deputado DELFIM NETTO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Jaques Wagner e Emerson Kapaz.   RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.5 - PROJETO DE LEI Nº 3.916/00 - do Sr. JOÃO CARLOS COSER - que "estende os benefícios previstos na Lei 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, à microempresa e empresa de pequeno porte." RELATOR: Deputado EMERSON KAPAZ. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.6 - PROJETO DE LEI Nº 4.162/01 - do Sr. Arnaldo Madeira - que "altera o caput do artigo 20 da Lei 5.474. de 18 de julho de 1968, e dá outras providências." RELATOR: Deputado RUBEM MEDINA. PARECER: pela aprovação deste. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.7 - PROJETO DE LEI Nº 4.230/01 - do Sr. Clementino Coelho - que "destina recursos oriundos das privatizações para a educação e saúde públicas ou outros objetivos de política social e dá outras providências." RELATOR: Deputado GIVALDO CARIMBÃO. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI.8 - PROJETO DE LEI Nº 4.335/01 - do Sr. Glycon Terra Pinto - que "altera a Lei 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALOIZIO MERCADANTE. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO ALEX CANZIANI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e vinte e nove minutos o Presidente encerrou os trabalhos. E, paraconstar,eu______________________, Aparecida de Moura Andrade, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Cintra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.