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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 203, DE 1991, QUE "DISPÕE SOBRE O ACONDICIONAMENTO, A COLETA, O TRATAMENTO, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE".
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 20 de outubro de 2005.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia vinte de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 203, de 1991, que "dispõe sobre o acondicionamento, a coleta, o tratamento, o transporte e a destinação final dos resíduos de serviços de saúde", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Benjamin Maranhão - Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Celso Russomanno, Jorge Alberto, José Carlos Machado, Leonardo Mattos, Pedro Chaves e Thelma de Oliveira - Titulares; Alexandre Santos, Angela Guadagnin, Eduardo Barbosa, Eduardo Sciarra, Gonzaga Patriota e Leonardo Monteiro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Gasques, Betinho Rosado, César Medeiros, Cezar Silvestri, Dr. Benedito Dias, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Ivo José, Jamil Murad, Jorge Pinheiro, José Militão, Jovair Arantes, Júlio Cesar, Luciano Zica, Marcos Abramo, Mário Heringer, Mário Negromonte, Max Rosenmann, Nelson Trad, Neuton Lima, Orlando Desconsi, Remi Trinta, Ronaldo Dimas e Selma Schons. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, Leila Machado, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Benjamin Maranhão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |