Às quinze horas e quatorze minutos do dia dezessete de abril de dois mil e dois, no plenário seis do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, sob a presidência do Deputado Ronaldo Vasconcellos. Compareceram os Deputados Cabo Júlio, Edmar Moreira, Luiz Piauhylino, Magno Malta, Maria do Carmo Lara, Múcio Sá, Nair Xavier Lobo, Nelson Pellegrino, Ronaldo Vasconcellos, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli, Vicente Arruda, Wanderley Martins e Wellington Dias, membros titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eurípedes Miranda, Feu Rosa, Luciano Pizzatto e Zenaldo Coutinho, membros suplentes. Não compareceram os Deputados Abelardo Lupion, Edir Oliveira, Elcione Barbalho, Fátima Pelaes, José Roberto Batochio, Laura Carneiro, Lino Rossi, Marcondes Gadelha, Moroni Torgan, Ronaldo Caiado e Zulaiê Cobra. ATA - Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da Quinta Reunião, realizada em dez de abril corrente, a qual foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento das correspondências recebidas pela Comissão. Em seguida, concedeu a palavra ao Deputado Cabo Júlio que requereu o envio de ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando agilização do processo investigatório sobre a tentativa de seqüestro do seu pai, tendo o Presidente assumido o compromisso de atender o pleito, tão logo receba informações complementares a respeito do assunto. ORDEM DO DIA - Deliberação de proposições: 1) Projeto de Lei nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/02) - que "Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências." Relator: Deputado Vicente Arruda. Parecer: pela aprovação do Projeto, com emendas, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 01/02. O Deputado Vicente Arruda procedeu à leitura do parecer. Dando início aos debates, a Deputada Maria do Carmo Lara manifestou-se favorável ao parecer oferecido pelo Relator. Ato contínuo, o Deputado Wanderley Martins questionou a caracterização de usuários e dependentes químicos, bem como a forma de tratamento ou apenação aplicados aos mesmos. Os Deputados Wellington Dias e Cabo Júlio sugeriram o adiamento da votação, tendo o Relator requerido tal medida. Em votação, o adiamento da votação foi aprovado por uma sessão. ENCERRAMENTO - Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou a próxima reunião para o dia vinte e quatro de abril, às quatorze horas e trinta minutos, no plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, ______________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ____________________________, Deputado Ronaldo Vasconcellos, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.