Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Leonardo Mattos, Mário Heringer e Orlando Fantazzini - Titulares; Eduardo Barbosa - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Chico Alencar, Iriny Lopes,  Luci Choinacki, Luiz Alberto, Luiz Couto, Pastor Reinaldo, Pompeo de Mattos e Sebastião Madeira. Compareceu ainda o Deputado Ivo José, como não membro. ABERTURA: Havendo número regimental e na ausência da Deputada Iriny Lopes, o Deputado Orlando Fantazzini declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Reunião de Audiência Pública.  TEMA: Debater o anteprojeto da nova lei de estrangeiros que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, além da concessão da naturalização. EXPOSITORES: Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Secretário Executivo do Ministério da Justiça e Coordenador da Comissão responsável pela elaboração do Anteprojeto de Lei da Migração; Irmã Rosita Milesi - Presidente do Instituto de Migrações e Direitos Humanos; Sr. Eugênio Arcanjo - Consultor Legislativo do Senado Federal e o  Sr. Roberval Freire - Coordenador do Serviço Pastoral dos Migrantes de São Paulo. Ao término das Explanações, não havendo oradores inscritos, os expositores apresentaram suas considerações finais.  Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e sete minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.