Às quatorze horas e cinqüenta e cinco minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos e Carlos Sampaio - Vice-Presidentes; Coronel Alves, Jair Bolsonaro, Josias Quintal, Lino Rossi, Paulo Rubem Santiago e Reginaldo Germano - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Bosco Costa, Edmar Moreira, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto e Nelson Pellegrino - Suplentes. Também registrou presença o Deputado Carlos Mota, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Cabo Júlio, Enio Bacci, Gilberto Nascimento, Moroni Torgan, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Raul Jungmann e Wanderval Santos. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos, informando que estes teriam início pela audiência pública, e passou à ORDEM DO DIA: Audiência pública para debater a política do Governo Federal em relação ao sistema penitenciário brasileiro. Convidou para compor a mesa os senhores Maurício Kuehne, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional; e Luiz Antônio Nascimento Fonseca, Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários. Em seguida, o Presidente parabenizou o autor do requerimento, Deputado Nelson Pellegrino, pela oportunidade da iniciativa, mencionou a presença de agentes prisionais de diversos Estados, ressaltando o numeroso grupo de servidores do Estado de Goiás e, na pessoa do Agente de Segurança Prisional, Josimar Antônio Bastos Filho, Presidente da Associação dos Agentes e Servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, cumprimentou a todos os agentes e servidores de segurança presentes. Ato contínuo, passou a palavra, pela ordem, a Maurício Kuehne e Luiz Antônio Nascimento Fonseca. O Diretor do DEPEM enfatizou que compete à União traçar as diretrizes da política penitenciária e ao órgão executar as normas estabelecidas; defendeu, entre outras medidas, penas alternativas para infratores de menor potencial ofensivo; e alfabetização e profissionalização de detentos. O Coordenador Nacional do Fórum Permanente para Assuntos Penitenciários registrou a situação das penitenciárias brasileiras; ressaltou que a aplicação da pena é competência do Estado; e entre outras providências, defendeu a criação da polícia e da inteligência penitenciárias. Ao término das exposições desses convidados, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de ouvir o Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários, Luiz Fernando Correia da Rocha, presente no Plenário, visto que requerimento nesse sentido estava na pauta e não fora deliberado em tempo hábil. Com a aquiescência do Plenário, pois, o Deputado João Campos chamou o Presidente da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários para tomar assento à Mesa e concedeu-lhe a palavra. Terminada a exposição, passou a palavra ao Deputado Nelson Pellegrino, autor do requerimento. O Deputado defendeu, entre outras medidas: a criação da polícia penitenciária e de academias para formação de agentes prisionais; a implantação de um sistema integrado de segurança; a participação dos agentes no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e modificações na política de administração presidiária. O Presidente, em seguida, registrou a presença do Deputado Carlos Mota e concedeu-lhe a palavra. Ato contínuo, os Deputados Josias Quintal e Jair Bolsonaro parabenizaram a Comissão pela realização do evento. Retomando a palavra, o Deputado João Campos ressaltou a importância dos agentes para o sistema prisional e a premência de, ao estabelecer políticas públicas para o setor, fazê-las também voltadas para os servidores. Registrou o sucesso dos programas de educação e trabalho desenvolvidos em Goiás, após a criação da Agência do Sistema Prisional, e a construção de dois presídios numa parceria entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado. Ato contínuo, passou a palavra ao Diretor do DEPEM, que parabenizou a Comissão pela realização do evento e esclareceu as questões levantadas. O Deputado Nelson Pellegrino solicitou ao Presidente que abrisse uma exceção para permitir que representantes de servidores dos Estados se manifestassem. O Deputado João Campos consignou três minutos para cada representante. Falaram, pela ordem, o Diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Espírito Santo, Valdelir do Nascimento; o Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, Marcos Terrinha, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Justiça do Rio de Janeiro, Paulo Roberto Ferreira; o Presidente da Associação dos Agentes e Servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, Josimar Antônio Bastos Filho; e o Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia, Luís Alberto Bonfim Sousa. Em seguida, o Presidente passou a palavra aos expositores para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Face ao início da Ordem do Dia no Plenário, não foram deliberados: Requerimentos n^os 277/05, 278/05 279/05 e 280/05; os Projetos de Lei n^os 3.506/04, 2.868/04, 4.063/04, 4.479/04, 5.047/05, 5.368/05, 5.416/05 e 5.567/05. O Presidente agradeceu a presença de todos, convocou reunião ordinária para o dia vinte e seis de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos. E para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.