Às treze horas e cinqüenta e oito minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra - Presidente; Leonardo Monteiro, Selma Schons e Luiza Erundina - Vice-Presidentes; Almerinda de Carvalho, Antenor Naspolini,  Ivo José, Jaime Martins, Selma Schons e Wilson Santiago - Titulares; João Alfredo e Vadinho Baião - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Albérico Filho, Enivaldo Ribeiro, João Leão, Pastor Reinaldo e Vilmar Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 12ª Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e um de setembro de dois mil e cinco. Por terem sido distribuídas cópias da ata, a Deputada Fátima Bezerra requereu a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente anunciou ofício encaminhado pelo Centro de Teatro do Oprimido - CTO - Rio convidando dois servidores da Comissão de Legislação Participativa para participarem do Festival Nacional de Teatro Legislativo - FESTEL, que será realizado no período de vinte e cinco a trinta de outubro de dois mil e cinco, no Conjunto Cultural da Caixa, no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 24/05 - da Sra. Fátima Bezerra - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o tema 'Radiodifusão Comunitária'". A Deputada Fátima Bezerra encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação: aprovado por unanimidade . 2 - REQUERIMENTO Nº 25/05 - das Sras. Fátima Bezerra e Maria do Rosário - que "requerem, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o apoio institucional desta Comissão ao XII Encontro Brasileiro de Gays, Lésbicas e Transgêneros, a ser realizado no período de 08 a 11 de novembro no Auditório Nereu Ramos". A Deputada Fátima Bezerra encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação: aprovado por unanimidade.  Por fim, a Deputada Fátima Bezerra tomou a palavra para cumprimentar todos os presentes e saudar todos os convidados e convidadas da Audiência Pública  a ser realizada logo após esta Reunião Ordinária. Informou, ainda, que não poderia permanecer na Audiência Pública, tendo em vista a necessidade de participar de Audiência no Ministério da Educação sobre negociação da greve dos docentes da Universidades Públicas e de Reunião dos Deputados da Comissão Especial que avaliará a Proposta de Emenda à Constituição 415/05, que "cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)" , esta última com o Sr. Ministro da Educação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro, encerrou a presente reunião às quatorze horas e oito minutos, antes convocando os Senhores Parlamentares para a Audiência Pública  com o tema: debate acerca do paradigma da Justiça Restaurativa como alternativa à Justiça Criminal, que se realizará após esta Reunião Ordinária.  E, para constar, eu ______________, Ruy dos Santos Siqueira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Leonardo Monteiro ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.