Às dez horas e cinqüenta e quatro minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário Deputado FLORESTAN FERNANDES - 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Celcita Pinheiro e João Correia - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antenor Naspolini, Átila Lira, Álvaro Dias, César Bandeira, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Paixão, Ivan Valente, Lobbe Neto, Neyde Aparecida, Nice Lobão, Onyx Lorenzoni, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Rubem Santiago, Professor Irapuan Teixeira e Rogério Teófilo - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Colombo, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Itamar Serpa, Jonival Lucas Júnior, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Rafael Guerra, Severiano Alves, Thelma de Oliveira e Zé Lima - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Antônio Carlos Biffi, Bonifácio de Andrada, Clóvis Fecury, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Murilo Zauith, Neuton Lima, Nilson Pinto, Osvaldo Biolchi, Paulo Delgado e Ricardo Izar. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 46ª reunião, realizada no dia 05 de outubro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro, anunciou o recebimento de 1. Convite do Ministério da Educação para esta Comissão compor a Mesa de Abertura do Seminário sobre o ensino do espanhol como língua estrangeira, a realizar-se nos dias 17 e 18 e novembro, na sede da representação do Ministério da Educação no Rio de Janeiro. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 2. Convite da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação para o lançamento do curso profissional técnico em educação - Profuncionário, que ocorrerá no dia 26 de outubro, às 14 horas, na sala de atos - 9º andar do edíficio-sede do Ministério. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 3. Convite da Confederação Nacional da Indústria para a abertura do Congresso Brasileiro de Inovação na Indústria, a realizar-se às 19 horas do dia 26 de outubro, na Vila Noah Embratel, em São Paulo-SP. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 4. Convite do Ministério da Educação para a solenidade de lançamento do Programa de Formação Continuada em Mídias na Educação, a realizar-se dia 25 de outubro de 2005, às 10h30, no auditório do edifício-sede do Ministério. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. 5. Convite da Associação Brasileira de Telecomunicações para esta Comissão participar do lançamento oficial do trabalho "(Tele)Comunicações 2015 - Contribuições para o Aperfeiçoamento do Modelo", a realizar-se dia 24 de outubro, às 15 horas, em Florianópolis. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Presidente no evento que, impedido de comparecer, indicará membro ou servidor da Comissão para representá-lo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 217/05 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita à Comissão de Educação e Cultura, reuniões para discutir o Movimento Nacional para 2% para a Cultura". O Deputado Paulo Rubem Santiago fez a defesa do seu requerimento e, não havendo quem quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 1.734/05 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 55/2005) - que "aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003". Relator: Deputado Antenor Naspolini. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antenor Naspolini procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI N.º 4.142/04 - do Poder Executivo - (MSC 577/2004) - que "dispõe sobre o ensino na Marinha". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição da emenda da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O Deputado Colombo procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, o Deputado Gilmar Machado pediu a palavra e solicitou o apoiamento dos membros desta Comissão a um ofício que será redigido e encaminhado ao Ministério da Educação e ao Presidente Lula requerendo a reabertura das negociações com o comando de greve dos servidores da FASUBRA. Em seguida, a Deputada Fátima Bezerra ratificou a fala do Deputado Gilmar Machado. 4 - PROJETO DE LEI N.º 5.506/05 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 298/2004) - que "acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação, com emenda. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI N.º 2.525/03 - do Sr. Cabo Júlio - que "altera o Decreto-lei n.º 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Antenor Naspolini apresentou requerimento de inversão de pauta para apreciar o Projeto de Lei n.º 3.950/04, item 18 da pauta. Em votação, o requerimento foi aprovado. 18 - PROJETO DE LEI N.º 3.950/04 - do Sr. Mauro Benevides - que "dispõe sobre a criação de uma Universidade Federal na Região Sertão Central do Estado do Ceará, na cidade de Quixeramobim". Relator: Deputado Antenor Naspolini. Parecer: pela aprovação. O Deputado Antenor Naspolini procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Neste momento, nos termos regimentais, o Deputado Gilmar Machado assumiu a Presidência. 6 - PROJETO DE LEI N.º 5.092/05 - do Sr. Carlos Nader - que "inclui como atividade extracurricular obrigatória dos cursos de ensino fundamental e médio oferecidos pela rede pública e privada de ensino, a visita a museus, centros culturais e instituições congêneres, e dá providências". Relatora: Deputada Celcita Pinheiro. Parecer: pela rejeição. A Deputada Celcita Pinheiro procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. Após, a Deputada Celcita Pinheiro reassumiu a Presidência. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento para inversão de pauta do Projeto de Lei n.º 5.362/05, item 13 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 13 - PROJETO DE LEI N.º 5.362/05 - do Sr. Pastor Francisco Olímpio - que "altera o artigo 6º da lei n.º 9.424 de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Deputado Jonival Lucas Júnior apresentou requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 5.046/05, item 7 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7 - PROJETO DE LEI N.º 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. 8 - PROJETO DE LEI N.º 5.361/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, instituindo nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos tradicionais e minorias éticas formadores dos povo brasileiro". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. O Deputado João Correia apresentou requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 5.570/01, item 9 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9 - PROJETO DE LEI N.º 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões". (Apensados: PL 5897/2001, PL 5968/2001 e PL 4206/2004) Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 5897/2001, e do PL 4206/2004, apensados, e pela aprovação do PL 5968/2001, apensado. 10 - PROJETO DE LEI N.º 5.316/05 - da Sra. Zelinda Novaes - que "dispõe sobre o uso de detetores de metais nos acessos dos estabelecimentos públicos de ensino". Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela rejeição. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 11 - PROJETO DE LEI N.º 3.572/04 - do Sr. Carlos Nader - que "obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários." Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação deste, e da emenda da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. O Deputado Colombo procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 12 - PROJETO DE LEI N.º 4.630/04 - do Sr. Carlos Nader - que "determina a utilização de salas das escolas da rede de ensino público, para cursos pré-vestibulares comunitários, nas condições que menciona e dá outras providências." Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. O Deputado Antenor Naspolini apresentou requerimento para retirada de pauta dos Projetos de Lei n.^os 2.636/03 e 4.538/04, itens 14 e 15 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 14 - PROJETO DE LEI N.º 2.636/03 - do Sr. Clóvis Fecury - que "considera despesas operacionais dedutíveis, na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, as contribuições não compulsórias destinadas a custear até cem por cento dos estudos dos seus empregados e dependentes diretos". (Apensado: PL 4785/2005) Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição deste, e do apensado. 15 - PROJETO DE LEI N.º 4.538/04 - do Sr. Ney Lopes - que "dispõe sobre a redução da conta de serviços de telecomunicações referente ao acesso à Internet para os professores do ensino médio e superior". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. O Deputado Jonival Lucas Júnior apresentou requerimento para retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 3.700/04, item 16 da pauta. Em votação, foi aprovado o requerimento. 16 - PROJETO DE LEI N.º 3.700/04 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a instituição no Brasil, do conceito de férias partilhadas na forma que específica e dá outras providências." Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. 17 - PROJETO DE LEI N.º 4.380/04 - da Sra. Maria do Rosário - que "altera o parágrafo 4º do artigo 47 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação, com emenda. A Deputada Fátima Bezerra procedeu à leitura do parecer. Discutiram a matéria os Deputados Lobbe Neto e Fátima Bezerra. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. 19 - PROJETO DE LEI N.º 2.165/03 - do Sr. Simplício Mário - que "adiciona parágrafo ao artigo 3º da Lei n.º 8.948, de 08 de dezembro de 1994". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. O Deputado Colombo procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 20 - PROJETO DE LEI N.º 4.201/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei n.º 9.615 de 24 de março de 1998 , de forma a destinar diretamente aos Estados parte dos recursos dos concursos de prognósticos para realização de jogos escolares". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. O Deputado Paulo Rubem Santiago procedeu à leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente em exercício, Deputada Celcita Pinheiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.