Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena - Presidente; Átila Lins e Júnior Betão - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Davi Alcolumbre, Fernando Gonçalves, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Zé Geraldo e Zico Bronzeado - Titulares; Anivaldo Vale, Asdrubal Bentes, Dr. Rodolfo Pereira, Hamilton Casara, Raimundo Santos, Vanessa Grazziotin e Zenaldo Coutinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Miguel de Souza, Perpétua Almeida, Severiano Alves e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 94/05 - do Sr. Carlos Abicalil - (PLP 253/2005) - que "requer a retirada de pauta do PLP nº 253/2005". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios Federais". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 83/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "requer sejam enviados convites ao Prof. Geraldo Lúcio Tiago Filho, Secretário Executivo do CERPCH - Centro Nacional de Referência em Pequenas Centrais Hidrelétricas e, ao Dr. José Henriques Gabetta, Diretor da RENOVE - Rede Nacional das Organizações da Sociedade Civil para as Energias Renováveis, para participarem de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia, afim de prestarem importantes informações e esclarecimentos sobre a solução para viabilização da Micro Central Hidrelétrica Tiriós, localizada no interior dos limites da Terra Indígena Parque do Tumucumaque". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 85/05 - do Sr. Gervásio Oliveira - que "requer a realização de audiência pública para debater a produção de biocombustíveis na Amazônia" NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 89/05 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja convidada a Sra. Rosalía Arteaga Serrano , Secretária-Geral da OTCA, para apresentar o Plano Estratégico da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica e a situação atual do Parlamento da Amazônia - PARLAMAZ ". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - do Sr. Severiano Alves - que "solicita seja realizada Audiência Pública para tratar sobre as queimadas no Acre". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 91/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças de representantes do Ministério Defesa, do Governo do Estado do Amazonas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE e do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia – INPA para debaterem a vazante nos rios da Amazônia". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 92/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que sejam convidados representantes do Ministério do Meio Ambiente – MMA, do Comitê de Doadores do Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais e do Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, para participarem de reunião de Audiência Pública neste Órgão, em data a ser agendada, com o objetivo de expor e debater a implantação e os resultados do Programa". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 93/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Governo do Estado do Amazonas, PETROBRAS, Eletrobrás e do Ministério de Minas e Energia para debaterem a implantação do Gasoduto COARI – MANAUS". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 165/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento de Xinguara e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento de Xinguara". RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Carlos Souza, em 24/08/2005. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 149/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da BR-222 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da BR - 222". RELATORA: Deputada ANN PONTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO DA RELATORA, TORNANDO SEU PARECER PELA REJEIÇÃO. 12 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 150/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da PA-279 e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da PA - 279". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção" RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 190/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "cria o Pólo de Desenvolvimento Turístico do Arquipélago de Marajó e dá outras providências". RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 253/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Xingó e o Programa Especial de Desenvolvimento do Xingó e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 272/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-307, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 307 nesse Estado". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 274/05 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Eixo de Desenvolvimento da Rodovia BR-319, no Estado do Amazonas, e a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado da Rodovia BR - 319, nesse Estado". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Lupércio Ramos, em 05/10/2005. O Deputado Lupércio Ramos apresentou voto em separado em 19/10/2005. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS CARLOS SOUZA, LUPÉRCIO RAMOS E ÁTILA LINS. 18 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 236/05 - do Sr. João Lyra - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Turismo da Grande Maceió e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Relator 1 da CTD. Vista à Deputada Janete Capiberibe, em 13/07/2005. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 158/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Pólo de Desenvolvimento do Araguaia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado do Araguaia". RELATOR: Deputado JÚNIOR BETÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.097/01 - do Senado Federal - Sebastião Rocha - (PDS 274/2000) - que "convoca plebiscito sobre a criação do Território Federal do Oiapoque". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó". RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá". RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 23 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - (PL 2647/2003) - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". (Apensados: PL 2647/2003 e PL 2810/2003) RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2647/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2810/2003, apensado. Vista ao Deputado Severiano Alves, em 21/09/2005. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.236/01 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes da aplicação de multas pelo IBAMA na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado HAMILTON CASARA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Cristiano Ferri Soares de Faria, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.