Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário nº 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Senhor Deputado Alexandre Cardoso; e com  a presença dos Senhores Deputados  Pastor Francisco Olímpio e Francisco Garcia, Vice-Presidentes; Aldir Cabral, Asdrubal Bentes, Colombo, Fernando Lopes, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Paulo Bauer, Simão Sessim e Vitorassi - Titulares; B. Sá, Barbosa Neto, João Magalhães, Paulo Baltazar e Renato Cozzolino - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Eduardo Paes, Elaine Costa, Olavo Calheiros e Ronivon Santiago.  Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas da vigésima-segunda  e da vigésima-terceira  Reuniões, realizadas em vinte e  um de setembro e cinco de outubro de dois mil e cinco, respectivamente. EXPEDIENTE: O Deputado João Correia justificou ausência no dia 21 de setembro, em virtude de compromisso político-partidário. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 160/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "requer a retirada do Requerimento n.º 152/2005". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 150/05 - do Senhor Eduardo Valverde - "requer que a Comissão convide a Superintendente da SUFRAMA, um representante do Conselho de Administração da SUFRAMA, o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o Ministro do Planejamento, o Ministro da Fazenda ou representantes, para que prestem esclarecimentos sobre o contingenciamento orçamentário aos recursos destinados àquela instituição, inclusive os recursos de receitas próprias". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  3 - REQUERIMENTO N.º 151/05 - d o Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Cícera Bezerra de Morais para prestar esclarecimentos acerca de graves denúncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam  liberado verbas do Orçamento da União, em beneficio político do Senhor José Carlos Becker". REJEITADO. 4 - REQUERIMENTO N.º 152/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Ana Lúcia de Noronha para prestar esclarecimentos acerca de graves denúncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União, em benefício político do Senhor José Carlos Becker". RETIRADO DE TRAMITAÇÃO. 5 - REQUERIMENTO N.º 153/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Gisele Tona Soares para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União, em benefício político do Senhor José Carlos Becker". REJEITADO. 6 - REQUERIMENTO N.º 154/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Isabel Carneiro Silva para prestar esclarecimentos acerca de graves denúncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União, em benefício político do Senhor José Carlos Becker".  REJEITADO. 7 - REQUERIMENTO N.º 155/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Maria de Fátima Almeida Gonçalves para prestar esclarecimentos acerca de graves denuncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União, em benefício político do Senhor José Carlos Becker". REJEITADO. 8 - REQUERIMENTO N.º 156/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidado o Sr. Swendeberger Barbosa para prestar esclarecimentos acerca de graves denúncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União, em benefício político do Senhor José Carlos Becker".  REJEITADO. 9 - REQUERIMENTO N.º 157/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidado o Sr. Waldomiro Diniz para prestar esclarecimentos acerca de graves denúncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizado para a liberação de verbas do Orçamento da União, em benefício político do Senhor José Carlos Becker". REJEITADO. 10 - REQUERIMENTO N.º 158/05 - do Senhor Eduardo Paes - que "solicita seja convidada a Sra. Ana Moraes Cristina Sena para prestar esclarecimentos acerca de graves denúncias que a estrutura, em especial da Casa Civil, e servidores de diversos órgãos do Governo Federal teriam sido utilizados para a liberação de verbas do Orçamento da União, em benefício político do Senhor José Carlos Becker".  REJEITADO. 11 - REQUERIMENTO N.º 159/05 - dos Senhores Dr. Ribamar Alves e Pastor Francisco Olímpio - que "requerem seja convidado o Sr. Paulo Sérgio Cavalheiro, Diretor de Fiscalização do Banco Central, com a finalidade de prestar esclarecimentos acerca da intervenção do Banco Santos". APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pela Comissão: VOTAÇÃO 12 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 40/04 - do Senhor Almir Moura - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização para apurar irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas". RELATOR SUBSTITUTO: Deputado PAULO BAUER. PENDENTE DE PARECER. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 85/05 - da Senhora Juíza Denise Frossard - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria em contrato de compra e venda de bens e serviços e sua execução, sem licitação, no valor de R$ 8.316.000,00 firmado entre o INSS e a Universidade de Brasília, denunciadas pela imprensa". RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 14 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 82/05 - do Senhor Leonardo Mattos e outros - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar regularidade de todos os atos administrativos e procedimentos licitatórios para a implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional". RELATOR: Deputado B. SÁ. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 84/05 - do Senhor João Correia - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar em Brasília e "in loco", assessorado pela auditoria do TCU, todos os atos administrativos, procedimentos licitatórios e operacionais da construção da BR - 364 e 317, no Estado do Acre, nos últimos 10 anos". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 16 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 86/05 - do Senhor Luiz Carlos Hauly - que "propõe a fiscalização e controle dos repasses de recursos federais na área de saúde para o município de Recife, no Estado de Pernambuco, no período de janeiro de 2001 a junho de 2005". RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 17 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 88/05 - do Senhor Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001". (Apensado: PFC 90/2005) RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação desta, e da PFC 90/2005, apensada. NÃO DELIBERADO. 18 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 73/05 - do Senhor Paulo Feijó - que "propõe a realização pelo TCU de uma auditoria operacional em caráter de urgência, com o objetivo de uma reavaliação do real patrimônio público da extinta Rede Ferroviária Federal S/A". RELATOR: Deputado EDUARDO PAES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N.º 15/03 - do Senhor Nelson Pellegrino e outros - que "propõe que a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, fiscalize a aplicação dos recursos financeiros repassados ao Distrito Federal para aplicação no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mais precisamente para a aquisição de equipamentos por meio do contrato nº 45/2002, à empresa denominada Bronto Skylift, em 12 de junho de 2002, sem licitação, mediante o fundamento da inexigibilidade". RELATOR: Deputado COLOMBO. RELATÓRIO PRÉVIO: pelo acolhimento. NÃO DELIBERADO. 20 - REPRESENTAÇÃO N.º 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA". RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Paulo Marinho, em 10/08/2005. NÃO DELIBERADO. 21 - REPRESENTAÇÃO N.º 19/04 - do Luiz Carlos de Oliveira Silva - que "apresenta denúncia de indícios de irregularidades contra a "Secretaria Municipal de Saúde", de Cachoeiro de Itapemirim". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e quinze minutos, o Presidente convocou os Senhores Deputados para a Reunião Deliberativa Ordinária a realizar-se no dia vinte e seis  de outubro, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário n.º 9.  E, para constar, eu, ______________________ Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexandre Cardoso ______________________, e encaminhada à publicação, no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.