Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Assad Júnior - Presidente; Homero Barreto - Vice-Presidente; Ary Kara, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Eliseu Padilha, Eliseu Resende, Giacobo, Hélio Esteves, Jair de Oliveira, Lael Varella, Leodegar Tiscoski, Milton Monti, Philemon Rodrigues, Telma de Souza, Vittorio Medioli e Wellington Roberto - Titulares; João Tota, Marcello Siqueira, Marcelo Teixeira, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Reinaldo Betão, Romeu Queiroz e Silvio Torres - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Affonso Camargo, Edinho Bez, Francisco Appio, Humberto Michiles, Marcelo Castro, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Nelson Bornier e Neucimar Fraga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Carlos Santana - que "requer a realização de audiência pública para tratar da Política Integrada de Investimentos - Projeto Rodovias Século XXI, com o Presidente da ANEOR". APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 104/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação da proposta elaborada pela categoria ferroviária para a reestruturação do setor, com a presença dos líderes partidários e dos componentes da Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia". APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Marcello Siqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a reestruturação do setor ferroviário brasileiro, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País". PREJUDICADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Carlos Santana - que "solicita sejam convidados os Deputados Carlos Santana, Telma de Souza, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa a Ferrovia Deputado Jaime Martins, Líderes dos Partidos, integrantes da Comissão e demais Deputados, Federações Ferroviárias a comparecerem a esta Comissão para discutir a proposta única para Reestruturação do Setor Ferroviário". PREJUDICADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 107/05 - do Sr. Carlos Santana e outros - que "solicita sejam convidados os Senhores Murilo Portugal, Presidente da CBTU; o Sr Raul de Bones e a SrLuiz Cocenza a comparecerem a esta Comissão para discutir a proposta de transferência dos trens de passageiros da CBTU para os Estados e Municípios no prazo de 45 dias". APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 108/05 - do Sr. Carlos Santana e outros - que "solicita seja convidado o Senhor Ministro da Fazenda ou representante a comparecer a esta Comissão para discutir a proposta de transferência dos trens de passageiros da CBTU para os Estados e Municípios no prazo de 45 dias". PREJUDICADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.430/05 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 141/2005) - que "denomina "Aeroporto de Londrina - Governador José Richa" o Aeroporto de Londrina, no Estado do Paraná". (Apensado: PL 5101/2005) RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5101/2005, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.582/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "define critérios para instalação de barreiras eletrônicas e equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade". RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 9 - PROJETO DE LEI Nº 898/03 - do Sr. Rogério Silva - que "modifica o inciso VIII do art. 231 da Lei nº 9.503, de 1997, para prever como penalidade a apreensão do veículo". (Apensados: PL 4401/2004 e PL 5340/2005) RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4401/2004, apensado, e pela aprovação do PL 5340/2005, apensado. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.462/03 - do Sr. Leonardo Mattos - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências"". (Apensado: PL 2840/2003) RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CSSF, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2840/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.223/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispões sobre formação de navegação amadora e da outras providências". RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.324/04 - do Sr. João Paulo Gomes da Silva - que "dispõe sobre a proibição de se lacrar as janelas dos veículos de transportes coletivo terrestre de passageiros e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO APPIO. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.447/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Dispensa, do pagamento de passagens de transportes interestadual, para mulheres grávidas, nas condições em que estabelece."" RELATORA: Deputada TELMA DE SOUZA. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER E, para constar, eu ______________________, Ruy Omar Prudencio da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Assad Júnior ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.