ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2005

Às onze horas e dezoito minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário quatorze do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Nicias Ribeiro – Presidente; Nelson Meurer, Paulo Feijó e Rose de Freitas – Vice-Presidentes; Airton Roveda, Albérico Filho, B. Sá, Betinho Rosado, Fernando Ferro, Gervásio Silva, João Pizzolatti, João Tota, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Pastor Amarildo, Romel Anízio, Salvador Zimbaldi e Tatico – Titulares; Hélio Esteves, Ivo José e Simão Sessim – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Dr. Heleno, Eduardo Valverde, Helenildo Ribeiro, José Santana de Vasconcellos, Mauro Passos, Osmânio Pereira e Renato Casagrande. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia cinco. O Deputado Pastor Amarildo solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que havia sido criada a Frente Parlamentar em Defesa da Infra-estrutura Nacional, que realizará evento no próximo dia nove de novembro deste ano, no Salão Nobre desta Casa, oportunidade em que serão abordados temas concernentes ao gás combustível e às ferrovias. O Senhor Presidente esclareceu que os trabalhos desenvolvidos pela referida Frente, da qual é integrante, são de grande relevância social, com alto grau de vinculação ao interesse público nacional, vez que tratam de temas que interferem na vida de toda a população brasileira. Por todo o exposto, o Senhor Presidente solicitou o apoio institucional da Comissão à realização do evento anunciado, ao que obteve a aprovação unânime do Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente informou que, nos termos do inciso V, do artigo 57 do Regimento Interno da Casa, a requerimento do Autor, havia sido retirado de tramitação o Requerimento nº 310/2005, do Deputado Pastor Amarildo, que “requer a realização de seminário em conjunto com a Haverimbril – I Seminário Internacional de Intercâmbio Cultural, Científico e de Minas e Energia com o Estado de Israel”. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que a Presidência desta Casa havia encaminhado à Comissão cópia da Moção nº 01/2004, do 5º Congresso Nacional dos Profissionais do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA e CREA, que apóia a continuação das obras de construção da Usina Nuclear de Angra III e defende a auto-suficiência no domínio do ciclo nuclear, a geração de empregos, a utilização plena da capacidade da engenharia nacional, que habilita os profissionais brasileiros para atuarem no projeto, na construção e na operação de centrais nucleares no Brasil e no mundo. O Senhor Presidente informou, em seguida, que será realizada amanhã, quinta-feira, dia vinte de outubro, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa, Audiência Pública Conjunta desta Comissão com as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para tratar do Projeto Xisto Agrícola, desenvolvido em parceria pela Petrobras e pela Embrapa, em São Mateus do Sul, Paraná. O Senhor Presidente solicitou a colaboração dos membros deste Órgão Técnico, no sentido de comparecerem à importante Audiência Pública, que contará com a presença dos Senhores Rodrigo Sobral Rollemberg, Secretário de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, do Ministério da Ciência e Tecnologia; Sílvio Crestana, Presidente da Embrapa; e José Manuel Vilar Gulin, Gerente-geral da Unidade de Industrialização do Xisto de São Mateus do Sul – Paraná, entre outros. O Senhor Presidente informou, ainda, que, em virtude da anuência da Comissão ao convite formulado, em duas oportunidades, pela Embaixada da República Tcheca, havia sido agendada para o período de sete a treze de novembro deste ano visita de delegação de membros desta Comissão ao Parlamento Tcheco. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade a referida visita. Em seguida, o Senhor Presidente participou que a Embaixada da República Popular da China havia informado que o Comitê Financeiro e Econômico da Assembléia Popular Nacional da China gostaria de convidar delegação da Comissão de Minas e Energia para visitar aquele País no próximo ano, preferencialmente no mês de abril, em data a ser agendada posteriormente, ao que obteve a concordância unânime do Plenário da Comissão. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que, juntamente com os Deputados Mauro Passos e Fernando Ferro, participaria da Assembléia Mundial sobre Energias Renováveis, do 3º Fórum Político de Energias Renováveis e do 2º Fórum Parlamentar Internacional, no período de vinte e seis a trinta de novembro deste ano, na cidade de Bonn, na Alemanha, a convite do Conselho Mundial de Energia Renovável – WCRE. Submetida à votação, foi aprovada unanimemente a participação dos Parlamentares nos referidos eventos. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 309/05 – do Sr. Gervásio Silva – que "solicita seja convidado o Sr. Diretor Geral da ANP, Sr. Haroldo Lima; o Presidente do INMETRO, Sr. João Alziro Herz da Jornada, e o Presidente do SINDIGÁS, Sr. Sérgio Bandeira de Melo, para, em audiência pública, comparecerem à Comissão de Minas e Energia, a fim de se pronunciarem sobre o resíduo de GLP em botijões de uso doméstico". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou a substituição do convidado Senhor João Alziro Herz da Jornada, Presidente do INMETRO, pelo Senhor Roberto Guimarães, Diretor de Metrologia Legal do referido Órgão, e, em seguida, discorreu sobre as razões motivadoras da apresentação da Proposição. Em discussão o Requerimento, foi concedida a palavra ao Deputado Pastor Amarildo, que se manifestou favoravelmente à Proposição. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi aprovado unanimemente, acatada a alteração sugerida pelo Autor. 2 – requerimento nº 311/05 – do Sr. Hélio Esteves – que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre as questões das dívidas da Companhia de Eletricidade do Amapá–CEA, junto à Eletronorte, e decisões que envolvam a Eletrobras, o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica–ANEEL, que pretende instaurar o processo de caducidade da concessão da CEA". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que ressaltou a importância da realização da audiência pública em questão, de maneira a se extraírem soluções para os problemas ora enfrentados pela CEA, uma empresa de importante papel social, na opinião do Parlamentar. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 3 – requerimento nº 312/05 – do Sr. B. Sá – que "requer a realização de audiência para debater os trabalhos realizados pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM". Foi concedida a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou como objetivo da audiência solicitada a apresentação do atual estágio dos trabalhos da CPRM. Não tendo havido quem quisesse discutir, a Proposição foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado Romel Anízio para assumir a Presidência da Reunião, nos termos dos artigos 43 e 40 do Regimento Interno da Casa. 4 – requerimento nº 315/05 – do Sr. Nicias Ribeiro – que"requer seja realizado seminário sobre o setor elétrico nacional, com ênfase para os projetos de construção de hidrelétricas nas bacias da Região Norte do Brasil". O Autor do Requerimento discorreu sobre a importância de se discutir sobre a questão energética do Brasil e sobre os investimentos que a Eletrobrás e suas subsidiárias pretendiam para a Região Norte do País, cujo potencial hidrelétrico considerava fundamental para a geração de energia elétrica, capaz de evitar blecautes previstos para os próximos anos. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Deputados Pastor Amarildo, Hélio Esteves e B. Sá, que prestaram apoio à iniciativa do Autor. Em seguida, o Deputado Nicias Ribeiro reassumiu a Presidência dos trabalhos. 5 – requerimento nº 316/05 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer que seja convidado o Ministro das Minas e Energia, Silas Roundeau, para expor em detalhes o projeto de lei que será encaminhado a esta Casa para discutir a chamada 'nova lei do gás', que regulará o mercado de gás natural no Brasil". O Requerimento não foi apreciado, em razão da ausência do Autor no momento da deliberação. 6 – requerimento nº 317/05 – do Sr. Luiz Bassuma – que "requer realização de audiência pública para esclarecimentos dos critérios adotados nos leilões dos blocos geológicos para prospecção de petróleo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor do Requerimento, que declarou considerar necessária a discussão, em face da polêmica gerada sempre que ocorrem os leilões em referência. Não tendo havido quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. b - proposições sujeitas à apreciação conclusiva pelas comissões: ordinária: 7 – projeto de lei nº 1.315/03 – do Sr. Marcos de Jesus – que "dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxistas e caminhoneiros". Relator: Deputado Airton Roveda. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura do Parecer. Em discussão, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Gervásio Silva, que se manifestou favoravelmente ao Parecer do Relator. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 8 – projeto de lei nº 3.104/04 – do Sr. Daniel Almeida – que "altera o art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.993, de 24 de julho de 2000". Relator: Deputado João Almeida. Parecer: pela aprovação. Foi concedida vista ao Deputado Dr. Heleno, em quatro de maio de dois mil e cinco. A Proposição não foi apreciada, em razão da ausência do Relator no momento da deliberação. 9 – projeto de lei nº 5.063/05 – do Sr. Dr. Heleno – que "institui que toda licitação de blocos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tenha a Bolsa de Valores do Estado do Rio de Janeiro – BVRJ como local oficial de recebimento e julgamento das propostas". Relator: Deputado B. Sá. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.369/05 – do Sr. Ivo José – que "dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Microdestilarias de Álcool – Pronamicra – para promoção de desenvolvimento rural e dá outras providências". Relator: Deputado Betinho Rosado. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Pela ordem, o Deputado Ivo José solicitou a retirada de pauta da Proposição. O Senhor Presidente indeferiu o pedido, em razão de o Projeto estar prejudicado, nos termos do artigo 163, inciso I, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista que a Proposição apresentava o mesmo conteúdo do Projeto de Lei nº 1.398/2003, já apreciado por esta Comissão, e em pleno trâmite processual na casa. O Senhor Presidente esclareceu que o Regimento Interno facultava ao Deputado Ivo José a interposição de recurso, junto ao Plenário da Câmara, da declaração de prejudicialidade da Proposição. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Nicias Ribeiro, Presidente.