Às quinze horas e trinta e oito minutos do dia dezoito de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 536-A, de 1997, do Sr. Valdemar Costa Neto, que "modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (estabelecendo que a União complementará os recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, de modo a que seja atingido o valor mínimo por aluno definido nacionalmente e não haja redução do gasto por aluno do ensino fundamental que foi praticado até dezembro do ano de 1997, em cada Município, Estado ou DF, alterando a nova Constituição Federal) , no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Assumiu a presidência dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º do art. 39 do Regimento Interno, o Deputado Gastão Vieira. Registraram a presença, os Senhores Deputados Antenor Naspolini, Antônio Carlos Biffi, Celcita Pinheiro, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Inaldo Leitão, Janete Capiberibe, Lincoln Portela, Luiz Carreira, Márcio Reinaldo Moreira, Neyde Aparecida, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo, Severiano Alves, Vilmar Rocha e Waldemir Moka - Titulares; Carlos Abicalil, Carlos Nader, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Geraldo Resende, Gilmar Machado, Luiz Carlos Hauly, Nazareno Fonteles e Selma Schons - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Alice Portugal, Chico Sardelli, Henrique Eduardo Alves, Jonival Lucas Junior, José Linhares, Lobbe Neto, Marcos Abramo, Maria do Rosário, Medeiros, Osmar Serraglio e Professora Raquel Teixeira. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Senhor Presidente comunicou ao colegiado o recebimento de Ofício da Liderança do PDT, que indica o Deputado Severiano Alves para concorrer ao cargo de Presidente desta Comissão, e de Ofício da Liderança do PFL, que indica a Deputada Celcita Pinheiro para concorrer ao cargo de Vice-Presidente. Como não havia mais indicações de nomes para concorrer ao cargo de Vice-Presidente, o Senhor Presidente declarou que só realizaria a eleição para o cargo de Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente participou aos pares quanto aos procedimentos a serem adotados no processo de votação. O Deputado Antenor Naspolini procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Votaram os Deputados Antônio Carlos Biffi, Fátima Bezerra, Iara Bernardi, Paulo Rubem Santiago, Gilmar Machado, Selma Shons - PT, Gastão Vieira, Waldemir Moka - PMDB, Celcita Pinheiro, Luiz Carreira, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha - Bloco PFL/PRONA, Antenor Naspolini, Luiz Carlos Hauly - PSDB, Márcio Reinaldo Moreira - PP, Inaldo Leitão, Lincoln Portela - PL, Rogério Teófilo - PPS e Severiano Alves - PDT. Encerrado o processo de votação, passou-se à apuração dos votos, com o auxílio do Deputado Antenor Naspolini. Na apuração, foi constatada a coincidência do número de sobrecartas e do número de votantes: dezenove. O Senhor Presidente proclamou o resultado, declarando empossado, como Presidente, o Deputado Severiano Alves, que obteve dezenove votos. Não houve voto em branco, nem nulo. Logo após, assumiu a presidência dos trabalhos, o Deputado Severiano Alves. Usaram da palavra os Senhores Deputados Iara Bernardi, Rogério Teófilo, Gastão Vieira, Fátima Bezerra, Janete Capiberibe e Antenor Naspolini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos,  antes convocando reunião informal para amanhã, dia dezenove, às dez horas, na Sala de Reuniões da Mesa da Câmara, para a elaboração do roteiro de trabalhos. E, para constar, eu ________, Eveline de Carvalho Alminta - Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.