Às quinze horas e dois minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aroldo Cedraz - Presidente; Jairo Carneiro e Nilson Mourão - Vice-Presidentes; André Costa, André de Paula, André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Dimas Ramalho, Francisco Rodrigues, Itamar Serpa, João Herrmann Neto, Lincoln Portela, Marcos de Jesus e Terezinha Fernandes - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Francisco Dornelles, Jair Bolsonaro, João Tota, Júlio Delgado, Júnior Betão, Luiz Carlos Hauly, Paulo Afonso, Rogério Teófilo e Zico Bronzeado - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Edison Andrino, Feu Rosa, Hamilton Casara, João Paulo Gomes da Silva, José Dirceu, Maninha, Marcondes Gadelha, Neiva Moreira, Pastor Frankembergen, Renildo Calheiros, Ricardo Rique, Vadão Gomes e Vieira Reis. Justificou a ausência o Deputado João Castelo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 21 de setembro de 2005. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 153/05 - dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame e Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a realização do Seminário sobre o comércio internacional entre o Brasil e a China, com a presença dos Senhores Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim; Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Sr. Luiz Fernando Furlan; Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP, Sr. Paulo Skaf e Presidente da Associação de Comércio Exterior da Amazônia - ACEAM, Sr. Heraldo Vieira de Castro Júnior". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - MENSAGEM Nº 141/05 - do Poder Executivo - (AV 151/2005) - que "submete, à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Guatemala, celebrado em Brasília, em 20 de agosto de 2004". RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - MENSAGEM Nº 271/05 - do Poder Executivo - (AV 467/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Diretrizes Técnicas, Higiênicas e Sanitárias para o Comércio Bilateral de Produtos da Pesca, da Aqüicultura e seus Derivados, celebrado em Brasília, em 7 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 313/05 - do Poder Executivo - (AV 511/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Kuaite, assinado em Kuaite, em 23 de fevereiro de 2005". RELATORA: Deputada TEREZINHA FERNANDES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - MENSAGEM Nº 451/05 - do Poder Executivo - (AV 728/2005) - que "submete, ao Congresso Nacional, o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - MENSAGEM Nº 534/05 - do Poder Executivo - (AV 840/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Sudão, celebrado em Brasília, em 11 de maio de 2005". RELATOR: Deputado JOÃO PAULO GOMES DA SILVA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 546/05 - do Poder Executivo - (AV 886/2005) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo ao Fornecimento de Materiais e Serviços no âmbito da Aeronáutica Militar, assinado em Paris, em 15 de julho de 2005". RELATOR: Deputado ANDRÉ DE PAULA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/05 - do Sr. Neuton Lima - que "altera o art. 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação deste requerendo também a distribuição às Comissões de Constituição e Justiça, quanto ao mérito, e às de Fiscalização Financeira e Controle e Trabalho, Administração e Serviço Público, nos termos do art. 32, incisos IV, c; XI, b e XII, e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 148/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o Decreto - lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Orlando Fantazzini, em 22/06/2005. O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/08/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.630/05 - do Poder Executivo - que "revoga o Decreto-lei nº 7.270, de 25 de janeiro de 1945, e o Decreto-lei nº 7.776, de 25 de julho de 1945". RELATORA: Deputada MANINHA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.667/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "dá nova redação ao § 2º do art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, "Lei do Serviço Militar", garantindo às mulheres o direito de opção ao serviço militar". RELATOR: Deputado FEU ROSA. PARECER: pela rejeição. Adiada a Discussão, em 12/09/2001.Adiada a Discussão, em 19/09/2001. APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ZICO BRONZEADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.296/03 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que "dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências", e dá outras providências". (Apensado: PL 4904/2005) RELATOR: Deputado JAIRO CARNEIRO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4904/2005, apensado. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa, Zarattini e Zico Bronzeado, em 24/03/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.128/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o caput do artigo 1.º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar a valor de mercado seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MAGALHÃES NETO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. Nada mais havendo a tratar, às 16 horas e 23 minutos o Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aroldo Cedraz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.