CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/10


A -

Audiência Pública:


Tema:
"Revisão da lei de parcelamento do solo urbano e regularização fundiária - Lei Federal nº 6.766/79"

EXPOSITORES:

  • Deputado Barbosa Neto, Relator do PL 3.057/2000; e

  • Dr. Celso Santos Carvalho, Diretor do Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos e Prevenção de Riscos da Secretaria Nacional de Programas Urbanos.