CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 18/10


A -

Audiência Pública:


TEMA: Debate do anteprojeto da nova lei de estrangeiros que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída dos estrangeiros do território nacional, além da concessão da naturalização".

Convidados:

  • Sr. Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Coordenador da Comissão responsável pela elaboração do anteprojeto de lei da Migração;

  • Irmã Rosita Milesi - Presidente do IMDH - Instituto de Migrações e Direitos Humanos;

  • Sr. Roberval Freire - Representante do SPM - Serviço Pastoral dos Migrantes de São Paulo;

  • Sr. Eugênio Arcanjo - Consultor Legislativo do Senado Federal.