Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia onze de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados, Antonio Carlos Biscaia - Presidente; Roberto Magalhães - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Alceu Collares, Bosco Costa, Cleonâncio Fonseca, Darci Coelho, Edna Macedo, Inaldo Leitão, Jefferson Campos, José Roberto Arruda, Juíza Denise Frossard, Luiz Eduardo Greenhalgh, Marcelo Ortiz, Maurício Rands, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Afonso, Paulo Magalhães, Sandra Rosado e Wagner Lago - Titulares; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Coriolano Sales, Isaías Silvestre, Jaime Martins, João Mendes de Jesus, José Pimentel, Luiz Antonio Fleury, Mauro Benevides, Moraes Souza, Ricardo Barros e Sandes Júnior - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Almir Moura, Antonio Carlos Magalhães Neto, Antonio Cruz, Benedito de Lira, Carlos Mota, Cezar Schirmer, Edmar Moreira, Gonzaga Patriota, Ibrahim Abi-Ackel, Ivan Ranzolin, Jamil Murad, João Almeida, João Leão, João Paulo Cunha, José Divino, José Eduardo Cardozo, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz Carlos Santos, Luiz Piauhylino, Maria Lúcia Cardoso, Mendes Ribeiro Filho, Michel Temer, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Ney Lopes, Osmar Serraglio, Professor Luizinho, Reginaldo Germano, Roberto Freire, Robson Tuma, Sérgio Miranda, Sigmaringa Seixas, Vicente Arruda, Vicente Cascione, Vilmar Rocha, Wilson Santiago, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Rodrigo Maia, Líder do PFL, indicando o Deputado Ivan Ranzolin para integrar a Comissão, como membro titular, em substituição ao Deputado Vic Pires Franco. 2 – Correspondência do Deputado Wilson Santiago, Líder do PMDB, indicando o Deputado Eduardo Cunha para integrar a Comissão, como membro suplente, em vaga existente. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública: Debate sobre a PEC nº 457/05, do Senado Federal, que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". O Senhor Presidente saudou os presentes e agradeceu a presença dos convidados: Ministro Edson Vidigal - Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ; Juiz Rodrigo Tolentino Carvalho Collaço - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e Juiz José Nilton Ferreira Pandelot – Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA. O Presidente informou que o representante da OAB, Dr. Roberto Antônio Busato, impossibilitado de comparecer, indicou o jurista José Afonso da Silva para representá-lo mas, que, até aquele momento, este não havia comparecido ao plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Ministro Edson Vidigal. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção do primeiro convidado e passou a presidência ao Deputado Alceu Collares, que, na seqüência, concedeu a palavra ao Juiz Rodrigo Tolentino Carvalho Collaço. O Deputado Antônio Carlos Biscaia reassumiu a presidência. Em seguida, a palavra foi concedida ao Juiz José Nilton Ferreira Pandelot. Após as intervenções dos convidados, fizeram uso da palavra os Deputados Alceu Collares e Darci Coelho. O Senhor Presidente devolveu a palavra ao Ministro Edson Vidigal para o esclarecimento de dúvidas e para suas considerações finais, pois teria que se ausentar. Ainda fizeram uso da palavra os Deputados Maurício Rands, Roberto Magalhães e Luiz Antônio Fleury. O Deputado Roberto Magalhães assumiu a presidência e prosseguiu com o debate, concedendo a palavra ao Juiz Rodrigo Tolentino e, em seguida, ao Juiz José Nilton Ferreira Pandelot, para responderem aos questionamentos que lhes foram feitos pelos senhores deputados e para suas considerações finais. O Senhor Presidente, para finalizar, fez algumas considerações sobre o tema, agradeceu a presença dos convidados e encerrou a reunião às dezoito horas e dois minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira às quinze horas. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antônio Carlos Biscaia, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.