Às onze horas e vinte e sete minutos do dia onze de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 446-A, de 2005, do Sr. Ney Lopes, que "dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal ao pleito eleitoral de 2006" (ampliando para 31 de dezembro de 2005 o prazo para aprovação e vigência de lei que altere o processo eleitoral de 2006), no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Almeida - Presidente; Marcelo Barbieri - Relator; Agnaldo Muniz, B. Sá, Darci Coelho, Inaldo Leitão, Iris Simões, Jorge Alberto, Jovino Cândido, Luiz Antonio Fleury, Miguel de Souza, Olavo Calheiros, Paes Landim, Reginaldo Lopes, Renildo Calheiros, Roberto Gouveia, Roberto Magalhães, Rogério Teófilo, Ronaldo Caiado, Rubens Otoni, Telma de Souza e Vitorassi, titulares; Aníbal Gomes, Luiz Bittencourt e Maria do Rosário, suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Durval Orlato, Hermes Parcianello, Ivan Ranzolin, João Herrmann Neto, Jutahy Junior, Lincoln Portela, Ney Lopes, Rose de Freitas e Zenaldo Coutinho. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e indagou da necessidade da leitura da ata da 1ª reunião, realizada no dia 5 de outubro. O Deputado Roberto Magalhães solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Foi dado conhecimento, pelo Presidente, do recebimento, pela Comissão do Ofício da Consultoria Legislativa designando a Drª Miriam Campelo de Melo Amorim, para prestar assessoramento técnico legislativo e especializado a esta Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente comunicou que a reunião fora convocada com o objetivo de eleger os Vice-Presidentes, votação de requerimentos e definição do roteiro dos trabalhos. Anunciou, conforme acordo da Comissão, o nome da Deputada Telma de Souza – PT, para 1ª Vice-Presidência, do Deputado Roberto Magalhães - PFL, para 2ª Vice-Presidência e para 3ª Vice-Presidência, o Deputado B. Sá - PSB. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marcelo Barbieri para que fizesse sua exposição, ao tempo que deu inicio ao processo de votação para eleição dos Vice-Presidentes. O Senhor Relator informou da necessidade de se trabalhar com a maior brevidade e anunciou que logo após as audiências, que deverão ser agendadas, apresentaria o seu relatório. Ao final da intervenção dos Deputados Darci Coelho e Telma de Souza, o Senhor Presidente colocou em apreciação os requerimentos: Sobre à Mesa REQUERIMENTO Nº 1/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer que seja convidado o Ilmo. Sr. Fábio Konder Comparato". Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 2/05 - da Sra. Telma de Souza - que "requer que seja convidado Ilmo. Sr. Miguel Reale Júnior". Em votação, foi aprovado. Encerrado o processo de votação o Senhor Presidente convidou o Deputado Miguel de Souza para auxiliar a presidência. Participaram da votação os Deputados Reginaldo Lopes, Roberto Gouveia, Rubens Otoni, Telma de Souza, Vitorassi, Maria do Rosário, Jorge Alberto, Marcelo Barbieri, Olavo Calheiros, Aníbal Gomes, Luiz Bittencourt, Roberto Magalhães, Ronaldo Caiado, João Almeida, Agnaldo Muniz, Darci Coelho, Iris Simões, Luiz Antônio Fleury, Inaldo Leitão, Miguel de Souza, Rogério Teófilo, B. Sá, Renildo Calheiros e Jovino Cândido. Foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas, vinte e quatro. Processada a apuração, o Senhor Presidente proclamou o resultado. Para a 1ª Vice-Presidência a Deputada Telma de Souza, com 24 votos, para 2ª Vice-Presidência o Deputado Roberto Magalhães, com 24 votos e para 3ª Vice-Presidência o Deputado B. Sá, com 24 votos. O Senhor Presidente declarou empossados os eleitos. E, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião, às doze horas e dezoito minutos, antes convocando outra para o dia dezoito, para audiência pública. E para constar, eu______________________ Heloisa Pedrosa Diniz, Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Almeida
____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.