CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2004, QUE "REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 146 E O INCISO IX DO ART. 170 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (APENSADOS: PLP 210/04 E OUTROS).
52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/10

  • Deliberação de requerimento.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 39/05 - do Sr. Carlos Melles - que "requer que sejam realizados seminários e reuniões externas em conjunto com as Assembléias Legislativas dos Estados com objetivo de debater, dar transparência, assegurar publicidade e, principalmente, subsidiar a elaboração, ajuste e formatação final do conteúdo técnico, jurídico, tributário e previdênciário dos dispositivos constantes no Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa".