Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dez de agosto de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena – Presidente; Agnaldo Muniz, Ann Pontes, Carlos Abicalil, Carlos Souza, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Lupércio Ramos, Natan Donadon, Severiano Alves, Zé Geraldo, Zequinha Marinho e Zico Bronzeado - Titulares; Asdrubal Bentes, Gervásio Oliveira, Hamilton Casara, Nilson Mourão e Raimundo Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Davi Alcolumbre, Júnior Betão, Miguel de Souza, Perpétua Almeida e Roberto Jefferson. O Deputado Dr. Rodolfo Pereira encaminhou correspondência à secretaria da Comissão informando a impossibilidade de comparecimento a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Maria Helena, colocou em apreciação a ata da vigésima segunda reunião ordinária deliberativa, realizada no dia três de agosto de 2005. Por solicitação do Deputado Zequinha Marinho foi dispensada a leitura da ata, em razão da distribuição de cópia aos presentes. Em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidente submeteu à discussão do plenário uma minuta de ofício a ser enviado à Ministra de Estado do Meio Ambiente, tratando da suspensão da execução de planos de manejo em vigor na Amazônia. Após debate do tema pelos Deputados Zequinha Marinho, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Asdrubal Bentes, Zico Bronzeado, Zé Geraldo, Carlos Souza e Gervásio Oliveira, foi aprovado o envio do ofício ao Ministério do Meio Ambiente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 66/05 - da Sra. Vanessa Grazziotin e do Sr. Lupércio Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministros da Defesa e das Relações Exteriores para tratar das denúncias publicadas na imprensa brasileira, sobre possível interesse do governo norte-americano em intervir na América do Sul, inclusive no Brasil". O Deputado Lupércio Ramos subscreveu o requerimento e defendeu-o. Manifestaram-se os Deputados Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Zico Bronzeado, Gervásio Oliveira e Henrique Afonso. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 2 – REQUERIMENTO Nº 67/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Senhor Paulo Bernardo Silva, para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios Federais". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 147/04 - do Sr. Júnior Betão e outros - que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na Reserva Indígena Roosevelt localizada na Região de Espigão do Oeste no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra". Apensado: PRC nº 152/04. RELATOR: Deputado LUPÉRCIO RAMOS. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PRC nº 152/04, apensado. Vista ao Deputado Anselmo, em 06/07/2005. O Relator defendeu seu parecer. Submetido à votação foi APROVADO O PARECER. Absteve-se de votar o Deputado Henrique Afonso. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira, que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005. O Relator defendeu seu parecer. Manifestou-se o Deputado Zico Bronzeado. Submetido à votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 80/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências". Apensados: PL's nºs 2.647/03 e 2.810/03. RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE. PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 2.647/03, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 2.810/03, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.846/04 - do Sr. Marcelino Fraga - que "dispõe sobre a revisão dos limites da área do polígono das secas". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do Sr. Luís Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências". Apensado: PL nº 3.105/04. RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 3.105/2004, apensado. Vista concedida, em 03/08/2005, ao Deputado Henrique Afonso, o qual apresentou voto em separado pela rejeição do principal e do apensado, na data de hoje. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR. A Presidente, Deputada Maria Helena, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Lupércio Ramos. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO CARLOS SOUZA. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a reunião às doze horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ___________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Helena, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.