Às quinze horas e quatro minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Vice-Presidente; Cabo Júlio, Moroni Torgan, Raul Jungmann e Wanderval Santos - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Laura Carneiro e Nelson Pellegrino - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Souza, Cleonâncio Fonseca, Francisco Appio e Iara Bernardi, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Enio Bacci, Gilberto Nascimento, Jair Bolsonaro, Josias Quintal, Lino Rossi, Paulo Pimenta, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida e Reginaldo Germano. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou ao EXPEDIENTE, informando que a Comissão recebera as seguintes correspondências: do senhor Álvaro Lins dos Santos, Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil do Brasil, comunicando a impossibilidade de seu comparecimento e indicando para representá-lo o senhor Luiz Fernandes Rocha, Delegado Geral do Estado do Pará; e do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores do Rio Grande do Sul (UGEIRM) expressando apoio ao projeto de modernização das polícias. ORDEM DO DIA: Audiência pública para discussão sobre o Projeto de Modernização da Polícia Civil Brasileira/SENASP. O Presidente ressaltou a importância da audiência para debater o projeto, fruto de parceria entre o Ministério da Justiça, em especial da SENASP, e as polícias civis brasileiras, com participação das direções das polícias e de várias entidades de classe. Registrou, também, a presença de secretários de segurança e de diversos chefes de polícia civil, dentre eles do Dr. Humberto de Jesus Teixeira, Chefe da Polícia Civil do Estado de Goiás. Ato contínuo, convidou para compor a mesa o Secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa; o Representante do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil do Brasil - CONCPC, Luiz Fernandes Rocha; o Presidente do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública, Francisco Glauberto Bezerra; o Chefe de Gabinete do Diretor da Polícia Civil de Minas Gerais, Jésus Trindade Barreto Júnior, delegado responsável pela apresentação técnica do projeto. Com a palavra, o Deputado Moroni Torgan parabenizou o autor do requerimento e todos os presentes, consignando que tratar da modernização da polícia civil com pessoas que vivenciavam os problemas contribui para melhorar a segurança pública. Também asseverou que os parlamentares darão respaldo legislativo a essa iniciativa. A Deputada Laura Carneiro propôs que a Comissão sugerisse ao Ministério da Justiça que a Secretaria Nacional de Segurança Pública atuasse na coordenação da segurança durante os jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, oportunidade em que as  guardas municipais, as polícias estaduais e federais  trabalhariam em cooperação. O Deputado Moroni Torgan apoiou a proposta e aventou que também a Guarda Nacional fosse incorporada à segurança do evento. Consultados, os parlamentares presentes apoiaram a sugestão da Deputada Laura Carneiro. Em seguida, o Deputado Cabo Júlio, preocupado com  a aplicação do artigo 35 do Estatuto do Desarmamento, especificamente com a aquisição de armas e munições pelos policiais após o referendo, se a comercialização for proibida, propôs que a Comissão marcasse audiência com o Ministro da Justiça para tratar do tema. A Deputada Laura Carneiro apoiou a sugestão, mas ponderou que, provavelmente, a regulamentação desses procedimentos poderia ser feita por meio de uma portaria. Em seguida, o Deputado Cabo Júlio cobrou a participação das bases da polícia civil na elaboração do projeto em discussão. O Deputado João Campos esclareceu que o grupo que elaborou o documento realizou debates em todo o País com as associações e entidades representativas das categorias. Ato contínuo, passou a palavra sucessivamente aos convidados Luiz Fernando Corrêa,  Secretário Nacional de Segurança Pública;  Jésus Trindade Barreto Júnior; Francisco Glauberto Bezerra; Luiz Fernandez Rocha. Logo após, concedeu a palavra aos demais expositores, na seguinte ordem: Wladimir Reale, representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil; Dirceo Leme de Melo, Presidente da Confederação Nacional dos Delegados de Polícia de Carreira; Luiz Flávio Saporio, Secretário Adjunto de Defesa Social do Estado de Minas Gerais; e Divinato da Consolação, Presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis.  O Presidente, abrindo uma exceção, concedeu a palavra ainda, por três minutos, a representantes de associações. Pela ordem, falaram o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra; o Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, Roberto Pedrosa; e o Presidente da Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia, Luiz Antônio Oliveira Barbosa. ENCERRAMENTO: Face ao início da Ordem do Dia, o REQUERIMENTO Nº 278/05 não foi apreciado. O Presidente agradeceu  a presença das autoridades, convocou reunião para o dia dezenove de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, para debater a política do Governo Federal em relação ao sistema penitenciário brasileiro, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara. O inteiro teor foi gravado, podendo o arquivo de áudio ser transcrito mediante solicitação.