Às dez horas e trinta e um minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Ronaldo Caiado, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 20/05. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Ronaldo Caiado - Presidente; Luis Carlos Heinze, Francisco Turra e Assis Miguel do Couto – Vice-Presidentes; Adão Pretto, Alexandre Maia, Almir Sá, Anivaldo Vale, Anselmo, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Enéas, Heleno Silva, João Grandão, Josias Gomes, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Osvaldo Coelho, Vander Loubet, Waldemir Moka, Wilson Cignachi, Xico Graziano, Zé Gerardo, Zé Lima e Zonta; - Suplentes: Afonso Hamm, Betinho Rosado, Carlos Alberto Leréia, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Sciarra, Érico Ribeiro, Félix Mendonça, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Josué Bengtson, Júlio Redecker, Julio Semeghini, Nelson Meurer, Odair Cunha, Rose de Freitas, Sérgio Caiado e Vadinho Baião. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Carlos Dunga, Gervásio Oliveira, Iberê Ferreira, João Carlos Bacelar, João Lyra, Kátia Abreu, Luciano Leitoa, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi e Wellington Fagundes. Justificou ausência a Deputada Kátia Abreu. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Trigésima Segunda Reunião ordinária Audiência Pública, da Trigésima Terceira Reunião Ordinária e da Trigésima Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Francisco Turra. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário da cópia do Ofício da Liderança do Partido Progressista nº 1078, datado de dezenove de setembro do corrente, justificando a ausência do Deputado Zé Lima, por estar em missão oficial, no dia quatorze de setembro do corrente. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente entregou aos membros desta Comissão a relação das emendas aprovadas por este Órgão Técnico ao Orçamento – 2005 e à Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2006, para que os membros avaliassem e oferecessem sugestões de emendas ao Orçamento de 2006. Usaram da palavra os Deputados Zonta, Waldemir Moka, Anivaldo Vale e Francisco Turra, que sugeriram a realização de uma reunião para tratar das emendas que serão apreciadas pela Comissão e convidar o Deputado Carlito Merss, Relator-Geral do Projeto de Lei nº 40/2005-CN, para participar desta reunião. Em resposta, o Presidente consultou os membros sobre os dias onze ou dezoito de outubro próximo para realização da reunião. Os Deputados escolheram a data de dezoito de outubro do corrente para realizar a reunião e o Presidente determinou o horário das onze horas, na Sala da Presidência da Comissão. Logo após, o Deputado Moacir Micheletto fez uso da palavra e solicitou ao Presidente que agendasse uma audiência com o Ministro da Agricultura em exercício, hoje, para tratar sobre a crise que aflige a agricultura brasileira. Em resposta o Presidente informou-o que estava aguardando retorno daquele Ministério para marcar o horário. Em seguida, o Deputado Heleno Silva convidou os membros deste Colegiado para participarem do Encontro que será realizado na Assembléia Legislativa do Estado de Sergipe, no próximo dia vinte e um do corrente, às dez horas, quando será debatido o tema: “Renegociação das dívidas agrícolas dos produtores rurais do Estado de Sergipe”. O Presidente reiterou o convite aos parlamentares desta Comissão e logo após, apresentou a seus pares o novo membro desta Comissão, Deputado Afonso Hamm, do Partido Progressista – Rio Grande do Sul. Este, por sua vez, agradeceu a recepção dos parlamentares e informou que sugerirá uma emenda ao Orçamento – 2006 que contemple a fruticultura brasileira. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação os itens constantes da pauta: Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 389/05 - do Sr. Anivaldo Vale - que "requer, nos termos regimentais, a inversão de pauta para apreciação imediata do PL 623/99". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 2) REQUERIMENTO Nº 392/05 - do Sr. Francisco Turra - que "requer, nos termos regimentais, preferência para discussão e votação da Proposta de Fiscalização e Controle nº 37/04 na pauta desta reunião". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 393/05 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer, nos termos regimentais, preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.933/04, constante da pauta desta reunião". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 4) PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras". RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE. PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CME, da EMC 2/2001 CME, da EMC 3/2001 CME, da EMC 1/2003 CAPR, da EMC 2/2003 CAPR, da EMC 3/2003 CAPR, da EMC 4/2003 CAPR, da EMC 5/2003 CAPR, da EMC 6/2003 CAPR, e da EMC 7/2003 CAPR. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Cezar Silvestri, João Grandão e Zonta, em 25/06/2003. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta, Moacir Micheletto e João Grandão. Submetido à votação, o parecer contrário ao projeto e às emendas apresentadas foi aprovado unanimemente. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou os demais itens da pauta: A) Requerimentos: 5) REQUERIMENTO Nº 382/05 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da crise do setor leiteiro nacional". O autor defendeu o requerimento e sugeriu acoplar a este o Requerimento nº 384/05, constante desta pauta, e discutir os temas na mesma reunião, por tratarem de assuntos correlatos. Discutiram a matéria os Deputados, João Grandão, que solicitou sua inclusão como autor deste requerimento e aceitou a realização conjunta; Moacir Micheletto; Francisco Turra; Luis Carlos Heinze, que sugeriu convidar um representante das indústrias de leite; Adão Pretto, que sugeriu convidar o representante da Via Campesina; e Waldemir Moka. Consultado sobre as sugestões recebidas o Deputado João Grandão, co-autor do requerimento, acatou-as. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com as sugestões recebidas; 6) REQUERIMENTO Nº 384/05 - do Sr. Orlando Desconsi e outros - que "requer seja realizada Audiência Pública para avaliar a implantação da Instrução Normativa n° 51, que estabeleceu novas condições técnicas de produção e comercialização do Leite". Conforme deliberação anterior, o requerimento foi aprovado unanimemente e a reunião será realizada em conjunto com o requerimento nº 382/05, do Sr. Zonta; 7) REQUERIMENTO Nº 385/05 - dos Srs. Adão Pretto e João Grandão - que "solicitam sejam convidados o Senhor Narcisio Barizon Neto - Presidente da Associação dos Produtores e Comerciantes de Sementes e Mudas do Rio Grande do Sul; Senhor Jean Marc Vonderweid- Coordenador de Políticas Públicas da Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa AS-PTA; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA; Ministério da Agricultura; e representante da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para esclarecer sobre a escassez de semente de soja convencional para o plantio da safra 2005/2006". Os autores defenderam o requerimento. Antes de submeter à discussão, o Presidente, necessitando ausentar-se, passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Luiz Carlos Heinze. Este por sua vez submete à discussão o requerimento nº 385/05: Discutiu a matéria o Deputado Francisco Turra. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 8) REQUERIMENTO Nº 386/05 – do Sr. Odacir Zonta – que “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da comercialização Brasil/China e o reconhecimento do Brasil, da China como economia de mercado”. O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Waldemir Moka e Adão Pretto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente informou ao Plenário que foram apresentados à Mesa os seguintes requerimentos EXTRAPAUTA e consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se estes apoiavam a votação deste pelo processo simbólico. Logo após, o Presidente anunciou o próximo item: EXTRAPAUTA: 9) REQUERIMENTO Nº 391/05 - do Sr. Waldemir Moka e outros - que " Requeiro, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, para que seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne bovina e bubalina e de leite". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 390/05 - do Sr. Waldemir Moka - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir proposta de implantação de Sistema de Certificação Sanitária de propriedades rurais produtoras de carne bovina e bubalina e de leite". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - ORDINÁRIA: 11) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/04 - do Sr. Zonta - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize a atuação da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDICE; da Secretaria da Receita Federal - SRF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN, do Ministério da Fazenda - MF; bem como o Departamento de Polícia Federal - DPF, do Ministério da Justiça - MJ, no que concerne ao cumprimento das normas legais e infralegais pertinentes à defesa da produção nacional de alho". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentados. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Zonta e Afonso Hamm. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 12) PROJETO DE LEI Nº 3.933/04 - do Sr. Nilson Pinto - que "inclui a pesca industrial nas atividades vinculadas ao setor rural e dá outras providências". RELATOR: Deputado ZONTA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Grandão e Josué Bengtson, em 21/09/2005. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Josué Bengtson, que sugeriu excluir do texto do parágrafo único do substitutivo a palavra: “exclusivamente”; e Xico Graziano, que sugeriu substituir no artigo primeiro do substitutivo a palavra “animais” por “organismos”. Consultado sobre as sugestões recebidas o autor acatou-as e, em seguida, apresentou complementação de voto, alterando o substitutivo anteriormente apresentado. Submetido à votação, o parecer do relator, com complementação de voto, foi aprovado unanimemente; 13) PROJETO DE LEI Nº 3.218/04 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "reserva 10% das parcelas dos programas de assentamento de trabalhadores do Poder Executivo Federal, aos técnicos em ciências agrárias". (Apensado: PL 4994/2005) RELATOR: Deputado LEANDRO VILELA. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4994/2005, apensado, com emenda. Vista ao Deputado João Grandão, em 14/09/2005. O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 20/09/2005. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 3.142/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "assegura à mulher, na condição de chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas". RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Xico Graziano; 15) PROJETO DE LEI Nº 5.690/05 - do Sr. Betinho Rosado - que "insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira". RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 4.467/04 - do Sr. Fernando Lopes - que "dispõe sobre ressarcimento pela terra nua e respectivas benfeitorias nas ações desapropriatórias promovidas pela União para fins de reforma agrária, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WALDEMIR MOKA. PARECER: pela rejeição. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado João Grandão; 16) PROJETO DE LEI Nº 5.232/05 - do Sr. Amauri Gasques - que "institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO TURRA. PARECER: pela rejeição. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Almir Sá; 17) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/05 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural fiscalize o Ministério do Meio Ambiente quanto à criação dos Parques Nacionais nos Estados do Paraná e de Santa Catarina". RELATOR: Deputado ZONTA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação, nos termos do plano de execução e metodologia de avaliação apresentado. Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada de pauta. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem da Reunião Ordinária Audiência Pública, terça-feira, dia dezoito de outubro do corrente, neste Plenário, às quatorze horas e trinta minutos. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Ronaldo Caiado ___________________________ Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.