ATA DA 14ª REUNIÃO REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2005

Às dezesseis horas e cinquenta e um minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se ordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6485, de 2002, que "institui o 'auxilio adoção' para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências". (PL 1756/03 Apensado), no Plenário 8 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria do Rosário - Presidenta; Kelly Moraes - Vice-Presidente; Teté Bezerra - Relatora; Angela Guadagnin, Eduardo Barbosa, Luiza Erundina, Paulo Afonso e Thelma de Oliveira - Titulares.Deixaram de comparecer os Deputados Corauci Sobrinho, Darci Coelho, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Ivan Paixão, João Matos, José Linhares, Júlio Redecker, Laura Carneiro, Marcelo Castro, Marcelo Ortiz, Marcos de Jesus, Paulo Bauer, Perpétua Almeida, Rubens Otoni, Selma Schons, Severiano Alves, Telma de Souza e Zelinda Novaes. ABERTURA: A senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 17 de agosto de 2005, cuja leitura foi dispensada a pedido da deputada Thelma de Oliveira. Em votação, a ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: A Sra. Presidenta deu conhecimento ao plenário do pronunciamento escrito da Exma. Sra. Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, encaminhado para distribuição, ao tempo que justificou a ausência da palestrante à audiência prevista para o dia 27 de setembro passado. ORDEM DO DIA: Definição da Agenda dos Trabalhos. De imediato, a Sra. Presidenta passou a palavra à Sra. Relatora, deputada Teté Bezerra, para suas considerações. Na oportunidade, a Sra. Relatora anunciou sucintamente o histórico de atuação da Comissão, frisando a ampla participação da sociedade civil, com a apresentação de diversos documentos que servirão de subsídio para o estudo da matéria. Ressaltou, também, questões acerca das casas-abrigo. Comunicou a designação da Consultora Legislativa Márcia Bianchi, em substituição à Sra. Maria Regina Reis, para auxiliá-la na elaboração do seu Parecer. O deputado Eduardo Barbosa fez uso da palavra. A Sra. Presidenta comunicou o interesse de encerrar a instrução da matéria com o debate sobre a questão dos arranjos familiares, especialmente da homoparentalidade e da adoção. A seguir seria determinada a publicação, por cinco sessões, de aviso na ordem do dia das Comissões com vistas à apresentação de emendas ao projeto, por qualquer parlamentar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e quinze minutos, a Sra. Presidenta, deputada Maria do Rosário, encerrou os trabalhos, antes convocando outra a realizar-se em data e local a serem posteriormente comunicados aos srs parlamentares. E, para constar, eu ________________, Fernando Maia Leão, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Maria do Rosário ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte integrante deste documento.