Às quinze horas e quinze minutos do dia cinco de outubro de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Luiz Couto e Chico Alencar - Vice-Presidentes; Leonardo Mattos, Luiz Alberto, Mário Heringer e Pastor Reinaldo - Titulares; Adão Pretto, Ana Guerra, Eduardo Barbosa, Geraldo Thadeu, Jairo Carneiro e Maria do Rosário - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Luci Choinacki, Orlando Fantazzini, Pompeo de Mattos e Sebastião Madeira. ABERTURA:  Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Secretário que procedesse à leitura das atas das reuniões anteriores, realizadas nos dias 14 e 20 de setembro de 2005, sendo dispensada a pedido do Deputado Luiz Couto. Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade dos presentes. INFORMES: A Deputada Maria do Rosário discorreu sobre a situação gravíssima em que se encontra a segurança pública no Rio Grande do Sul, registrando o caso da morte de um sindicalista após um protesto contra a crise na indústria calçadista. ORDEM DO DIA: VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS. 1 - REQUERIMENTO Nº 89/05 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência, nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com especialistas em programação televisiva". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 90/05 - da Sra. Iriny Lopes e do Sr. Eduardo Valverde - que "requerem a realização de audiência pública, com as presenças de representantes do Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas - FDDI, da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, do Ministério da Justiça, do Instituto Nacional da Reforma Agrária - INCRA, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis - IBAMA, do Ministério Público - 6ª Câmara e entidades indígenas e indigenistas, para encaminhamento da demanda por reconhecimento e regulamentação de Terras Indígenas, conforme levantamento realizado pelo FDDI". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 91/05 - do Sr. Leonardo Mattos - que "requer a realização de Audiência Pública afim de apurar e debater o assassinato do Sr. Adamor Guedes, Presidente do Grupo Amazonense de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros, no estado do Amazonas". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  4 - REQUERIMENTO Nº 92/05 - da Sra. Iriny Lopes e do Sr. Orlando Fantazzini - que "requerem, nos termos regimentais, a constituição de um grupo de parlamentares para verificar e acompanhar "in loco" a situação de superlotação e violações de direitos humanos a que estão submetidas as presas da Cadeia Pública de Arujá, na cidade de Arujá/SP". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  5 - REQUERIMENTO Nº 93/05 - do Sr. Orlando Fantazzini e da Sra. Iriny Lopes - que "requerem a instauração de processo interno na Câmara dos Deputados para a criação de um programa de televisão, numa parceria entre TV Câmara e Radiobrás, para debater a ética e o direito humano à comunicação na televisão brasileira. O programa deverá ser semanal, com 50 minutos líquidos de duração, destinado a analisar, inclusive com participação do público, a realização dos princípios éticos, a diversidade e os direitos humanos na TV. A parcela do investimento para a Câmara será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais)". Aprovado, com a sugestão do Deputado Luiz Couto de dirigir o requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados. 6 - REQUERIMENTO Nº 94/05 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública a ser realizada no próximo dia 11 de outubro, em Belo Horizonte/MG, na sala de reuniões da Vara Agrária da Justiça Federal de 1º Grau, naquela cidade, com a finalidade de encontrar solução para o conflito que envolve o povo maxakali, fazendeiros e pequenos agricultores, nas regiões de Santa Helena de Minas e Bertópolis em MG". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  7 - REQUERIMENTO Nº 95/05 - do Sr. Orlando Fantazzini e da Sra. Iriny Lopes - que "requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com representantes do Governo Federal e entidades civis, ligadas aos movimentos de direitos humanos e de migrantes, para debater o anteprojeto da nova lei de estrangeiros que "dispõe sobre o ingresso, permanência e saída dos estrangeiros do território nacional, além da concessão da naturalização"". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.  8 - REQUERIMENTO Nº 96/05 - do Sr. Mário Heringer - que "requer a retificação do título atribuído ao Seminário Nacional: "Banalização da Interdição Judicial no Brasil: uma violência contra a democracia e os direitos humanos - Usos e abusos da psiquiatria", com a finalidade de evitar a condenação antecipada da profissão de Psiquiatra, e dá outras providências". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.    B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.002/03 - do Sr. Ricarte de Freitas - que "dispõe sobre exploração agrícola em terras indígenas, cria o Fundo de Assistência ao Índio, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela rejeição deste. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.684/05 - do Sr. Fernando Lopes - que "dá nova redação ao inciso II, do parágrafo único do art. 5º da Lei nº 8.183 de 11 de abril de 1991". RELATOR: Deputado ORLANDO FANTAZZINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar a Presidente Iriny Lopes declarou encerrada a reunião às quinze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.